REGINA MARCIA BARBOSA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 193.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

MARISA TRIANOCPF

MARCELA GONCALVES PAGOTICPF

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PRCNPJ

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO FONSECA

Reu:

CLAUDINEI DIAS ATHAYDE· OAB PR 85887· CPF 729.***.***-15

Reu:

ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO FILHO· OAB PR 28526· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIA IZADORA DE CARVALHO· CPF 083.***.***-05

Reu:

MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 100.***.***-17

Reu:

VAGNER CESAR TEIXEIRA ROMÃO· OAB PR 45920· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MACHADO ABREUCPF

Reu

ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA

IGOR PEREIRA BERTONCINI SILVACPF

LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVACPF

MARCIA REGINA PEREIRA

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Autor:

LEILA DA SILVA· OAB SC 027202· CPF 052.***.***-97

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Reu:

LEILA DA SILVA· OAB SC 027202· CPF 052.***.***-97

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016850-41.2012.8.24.0075/SC RELATOR: Eron Pinter Pizzolatti AUTOR: SILVIA MACHADO ABREU ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 29/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (30/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Reu:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Sueli Alves da Costa Queiroz - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos serão encaminhados ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo e a respectiva comprovação da quitação pelo devedor ou do recebimento pelo credor. Na hipótese de não haver pagamento e caso o credor requeira o prosseguimento do feito, o processo será desarqui... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Reu:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Sueli Alves da Costa Queiroz - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos serão encaminhados ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo e a respectiva comprovação da quitação pelo devedor ou do recebimento pelo credor. Na hipótese de não haver pagamento e caso o credor requeira o prosseguimento do feito, o processo será desarqui... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.540,00

Autor

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 2.540,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 24.444,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 24.444,49

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Reu

CAROLINE NOLASCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu:

WILSON VEDANA JÚNIOR· OAB AC 5981· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 24.444,49

Autor

CAROLINE NOLASCO DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VEDANA JÚNIOR· OAB AC 5981· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

OSVALDO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 22.246,65

Autor

RAIMUNDA NERY DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 22.246,65

Autor

RAIMUNDA NERY DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAIMUNDA NERY DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAIMUNDA NERY DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NERY DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603144-88.2015.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: Raimunda Nery da Silva - DEVEDOR: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Pr... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NERY DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603144-88.2015.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: Raimunda Nery da Silva - DEVEDOR: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Pr... (31/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 20.998,05

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO IDEAL LTDA - EPP

Reu

MARCIA REGINA PEREIRA

Advogados

Autor:

GLASIANE DE SOUZA MARTINS· OAB DF 55426· CPF 879.***.***-15

Autor:

LORRANY LONDE FERNANDES· OAB DF 54814· CPF 043.***.***-07

Autor:

SUELANE DE SOUZA MARTINS· OAB DF 33940· CPF 640.***.***-87

Reu:

GLASIANE DE SOUZA MARTINS· OAB DF 55426· CPF 879.***.***-15

Reu:

LORRANY LONDE FERNANDES· OAB DF 54814· CPF 043.***.***-07

Reu:

SUELANE DE SOUZA MARTINS· OAB DF 33940· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

JOEL DOS SANTOS CZUEZCPF

EDNA CORREA TEREZACPF

ADRIANA RUBIA DOS SANTOS SILVACPF

EDILSON JOSE FERREIRACPF

FAGNER PEREIRA ALVESCPF

+ 193 outros

Advogados

Autor:

CARLA LUIZA MANNRICH WASSERMAN· CPF 008.***.***-14

Reu:

RUBIA OLIJNYK ZARPELON SELBMANN· OAB PR 84523· CPF 041.***.***-61

Reu:

JEFERSON DE CARVALHO· OAB PR 82624· CPF 021.***.***-02

Reu:

ANDERSON DE CARVALHO· OAB PR 106236· CPF 005.***.***-02

Outros

FRANCIELE DE GOES LACERDA· OAB PR 39319· CPF 008.***.***-79

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu

VILLAGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Autor:

THIAGO LAURO DE CARLI· OAB PR 53425· CPF 042.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Reu:

THIAGO LAURO DE CARLI· OAB PR 53425· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/07/2022)

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