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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.438,73

Autor

GYRO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

ANA PAULA DE SOUZA 03520036185- MARMITARIA RPCNPJ

ANA PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA RUIZCPF

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS DA COSTA RUIZCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS DA COSTA RUIZCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Marcus Vinicius da Costa Ruiz - fica a defesa do acusado MARCUS VINICIUS intimada do r.Despacho de folhas 1759 Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0046433-93.2016.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Processo Reativado (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS· OAB MS 6726· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0836203-85.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 2.013,24 (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 712.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO VIANA GONCALVESCPF

Reu

LUCIA LUCIANO DA SILVA CAVALHEIRO

Advogados

Autor:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· CPF 161.***.***-25

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· CPF 016.***.***-91

Autor:

HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO· OAB RO 942· CPF 308.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/05/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA LUCIANO DA SILVA CAVALHEIROCPF

LUCINEIA DA SILVA CAVALHEIRO

MARCIO DA SILVA CAVALHEIRO

MARLENE DA SILVA CAVALHEIRO

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

AFRANIO VIANA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AFRANIO VIANA GONCALVES

Advogados

Autor:

MARILENE MIOTO· OAB PR 9026· CPF 169.***.***-20

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Autor:

HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO· OAB RO 942· CPF 308.***.***-04

Reu:

MARILENE MIOTO· OAB PR 9026· CPF 169.***.***-20

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Reu:

HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO· OAB RO 942· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA LUCIANO DA SILVA CAVALHEIROCPF

LUCINEIA DA SILVA CAVALHEIRO

MARCIO DA SILVA CAVALHEIRO

MARLENE DA SILVA CAVALHEIRO

REGINALDO LUCIANO CAVALHEIROCPF

Reu

AFRANIO VIANA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AFRANIO VIANA GONCALVES

Advogados

Autor:

MARILENE MIOTO· OAB PR 9026· CPF 169.***.***-20

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Autor:

HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO· OAB RO 942· CPF 308.***.***-04

Reu:

MARILENE MIOTO· OAB PR 9026· CPF 169.***.***-20

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA· OAB RO 573· CPF 036.***.***-49

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Reu:

HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO· OAB RO 942· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048165-82.2006.8.22.0001. EXEQUENTES: MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA, OAB nº RO573A Polo Passivo: AFRANIO VIANA GONCALVES ADVOGADOS DO EXECUTADO: HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO, OAB nº RO942, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA, OAB nº DF19640, ARCELINO LEON, OAB nº RO991, MARILENE MIOTO, OAB nº RO499A DESPACHO exequente: LUCIA LUCIANO DA SILVA CAVALHEIRO - CPF: 321.661.681-91; Instrua-se o ofício com cópia dos ID's 134382625 (decisão q... (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 19.000,00

Autor

REGINALDO FAVACHO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

HELIO BEZERRA PONTES· OAB PA 29711· CPF 769.***.***-91

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB PA 14559

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAVACHO CAVALHEIROCPF

Reu

EXECUCAO PENAL

JUSTICA PUBLICA

Outros

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 22709· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1314 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 44.139,67

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

REGINALDO FAVACHO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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