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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALISMAR SOARES DA SILVACPF

CLECIVALDO DA SILVA MELOCPF

REGINALDO LEANDRO DE SOUSA LUSTROSACPF

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES· OAB RR 200· CPF 135.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (11/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIVALDO DA SILVA MELOCPF

REGINALDO LEANDRO DE SOUSA LUSTROSACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES· OAB RR 200· CPF 135.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Advogados

Autor:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Outras Decisões (02/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Reu

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 9.124,58

Autor

MARIA ADIVANIA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO SALVIANO FEITOSA· OAB PE 047670· CPF 238.***.***-15

Reu:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· CPF 039.***.***-12

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

MARIA ADIVANIA DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 9.124,58

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

MARIA ADIVANIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Autor:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· CPF 039.***.***-12

Reu:

ROSINALDO SALVIANO FEITOSA· OAB PE 047670· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA JOSE DE SALES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

MARIA JOSE DE SALES ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE SALES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Autor:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· CPF 039.***.***-12

Reu:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITOCPF

Reu

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Autor:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Reu:

HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 023577· CPF 027.***.***-35

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA, MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização,... (26/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO NIEL CARVALHO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· CPF 007.***.***-06

Reu:

FRANCILDA DE LIMA PEREIRA· CPF 057.***.***-88

Reu:

EMERSON DARIO CORREIA LIMA· CPF 826.***.***-00

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Outros

JANINE MARIA MENEZES DE SIQUEIRA· OAB PE 034093

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

FRANCISCO NIEL CARVALHO BRITOCPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

JANINE MARIA MENEZES DE SIQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

FRANCISCO NIEL CARVALHO BRITOCPF

Advogados

Autor:

FRANCILDA DE LIMA PEREIRA· CPF 057.***.***-88

Autor:

EMERSON DARIO CORREIA LIMA· CPF 826.***.***-00

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NIEL CARVALHO BRITOCPF

Reu

2. FRANCISCO NIEL CARVALHO BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· OAB PE 34093· CPF 007.***.***-06

Autor:

JANINE MARIA MENEZES DE SIQUEIRA· OAB PE 034093

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Reu:

JANINE MARIA DA SILVA MENEZES· OAB PE 34093· CPF 007.***.***-06

Reu:

JANINE MARIA MENEZES DE SIQUEIRA· OAB PE 034093

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 027470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. SÃO J... (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.093,62

Autor

PEDRO IVO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Advogados

Autor:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

PEDRO IVO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.093,62

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

PEDRO IVO FILHOCPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAPETIM

Reu

HALEKSON BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAPETIM

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

HALEKSON BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA· OAB PE 50893· CPF 106.***.***-25

Reu:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· OAB PE 25639· CPF 039.***.***-12

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· OAB PE 25639· CPF 039.***.***-12

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA· OAB PE 50893· CPF 106.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prazo de ValidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 434.084,84

Autor

MARIA EMILIA BARROS GODOYCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS GODOY· OAB PE 42747· CPF 069.***.***-02

Reu:

RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA· OAB PE 46914· CPF 100.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Advogados

Autor:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Reu

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Reu

GERALDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO· OAB PE 23577· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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