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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.492,48

Autor

REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 44.338,28

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB PE 63704· CPF 061.***.***-19

Autor:

PATRYNE MAIARA DO NASCIMENTO· OAB PE 45666· CPF 102.***.***-05

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIS DE ARAUJO VAZ· OAB PE 38647· CPF 065.***.***-57

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 34.588,92

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 125.594,60

Autor

JOSE RICARDO HERMINIO DA SILVACPF

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

JOSE SAVIO CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE RICARDO GONCALVES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 125.594,60

Autor

JOSE SAVIO CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE RICARDO HERMINIO DA SILVACPF

JOSE RICARDO GONCALVES SOARESCPF

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIS DE ARAUJO VAZ· OAB PE 38647· CPF 065.***.***-57

Autor:

PATRYNE MAIARA DO NASCIMENTO· OAB PE 45666· CPF 102.***.***-05

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 28/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 34.588,92

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 34.588,92

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 69.141,77

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BMGCNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE ARAUJO VAZ· OAB PE 38647· CPF 065.***.***-57

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

PATRYNE MAIARA DO NASCIMENTO· OAB PE 45666· CPF 102.***.***-05

Autor:

ENDY CRAVEIRO MENDONCA· OAB PE 61807· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVA

Reu

BANCO BMG

BANCO BRADESCO S/A

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ENDY CRAVEIRO MENDONCA· OAB PE 61807· CPF 036.***.***-50

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ENDY CRAVEIRO MENDONCA· OAB PE 61807· CPF 036.***.***-50

Reu:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034772-15.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 34.588,92

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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