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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199081080 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013740-50.2017.8.06.0175. Autora: Ana Erika Ferreira Rocha e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE TRAIRI Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO A Contadoria Judicial, em ofício de Id nº 197770036, solicita esclarecimentos sobre os critérios de correção monetária e juros de mora a serem aplicados no presente cálculo, em face da superveniência da Emenda Constitucional nº 136/2025 e da pendência de julgamento da ADI... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.032,85

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MANOEL LOURENCO DOS SANTOSCPF

Outros

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHIO SATOCPF

ILMA IUMI OKABE SATOCPF

Reu

POLO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Outros

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES· OAB PA 831· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA IUMI OKABE SATOCPF

Reu

POLO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 3.556.130,79

Reu

MICHIO SATOCPF

Outros

LUIZ OTAVIO DA COSTA· OAB PA 3278· CPF 033.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MICHIO SATO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

R$ 14.717,08

Autor

JOSE AUGUSTO MONTEIRO

TEREZINHA DE JESUS FRAGOSO REI RIBEIRO

ADELINA DE JESUS FRAGOSO REI MOREIRA

EMILIA DE JESUS FRAGOSO REI MONTEIRO

DEBORA SOARES

+ 1 outros

Reu

ILMA IUME OKABE SATO

MICHIO SATOCPF

Advogados

Autor:

CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE· OAB PA 495· CPF 102.***.***-04

Autor:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Autor:

JOSE ANIJAR FRAGOSO REI· OAB PA 11994· CPF 710.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA· OAB PA 4196· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIA DE JESUS FRAGOSO REI MONTEIRO em 20/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 756.812,10

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

MICHIO SATOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE DE JESUS SANTANA· OAB PR 79157· CPF 039.***.***-30

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 25698· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 51.722,90

Autor

MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MICHIO SATOCPF

Advogados

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDI· CPF 081.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ILMA IUMI OKABE SATOCPF

MICHIO SATOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ILMA IUMI OKABE SATOCPF

MICHIO SATOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (22/06/2022)

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