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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO WEBER

Reu

REINALDO WEBER

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA MENDES· OAB PR 100504· CPF 091.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA MENDES· OAB PR 100504· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE WEBER

DEISE MARIA WEBER FROELICHCPF

REINALDO WEBER

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Reu:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOSCPF

ANDRE ARAGAO PIROPOCPF

GEORGE MORENO BEZERRACPF

JACSON SANTOS CUPERTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACSON SANTOS CUPERTINO

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Autor:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Autor:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Reu:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI e outros (4) Advogado(s): JACSON SANTOS CUPERTINO registrado(a) civilmente como JACSON SANTOS CUPERTINO (OAB:BA18845), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975), ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (OAB:BA7882), REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TANIA MARIA CARDOSO

Advogados

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Tânia Maria Cardoso Advogado: Maielle Santos Ramos (OAB:BA74670) Terceiro Interessado: Giovana Souza Barbosa Terceiro Interessado: Sonia Maria Rodrigues Da Anunciação Advogado: Nizan Lima Dos Santos (OAB:BA4599-A) Advogado: Raymundo Veloso Silva (OAB:BA5300-A) Advogado: Antonio Firmi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0500340-24.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Tânia Maria Cardoso em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Outros

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jordy Gabriel Da Silva Vieira Advogado: Reinaldo Weber Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA41933-A) Advogado: Altamira Catarina Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA7882-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8005812-53.2020.8.05.0103 Ma... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de SexoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANA MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS TAYLLOR SANTOS CARDOZO· OAB BA 71374· CPF 068.***.***-29

Autor:

ANDREZA AZEVEDO DE ASSIS· OAB BA 69333

Autor:

MAIELLE SANTOS RAMOS· OAB BA 74670· CPF 043.***.***-85

Outros

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA MATIAS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 52.016,50

Autor

ALZERINA MARIA RAMOS COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Outros

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 52.016,50

Autor

ALZERINA MARIA RAMOS COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ARISVALDO CHAGAS DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELISANE CHAGAS SOUSACPF

RAIMUNDA CHAGAS DE SOUZACPF

THAMARA MOURA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

WAGNER BRITO DA SILVA· OAB BA 44122· CPF 801.***.***-04

Reu:

JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR· OAB BA 46563· CPF 915.***.***-00

Reu:

MAIELLE SANTOS RAMOS· OAB BA 74670· CPF 043.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARISVALDO CHAGAS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Advogados

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Advogados

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO DA COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA COSTA MARTINS

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO DA COSTA MARTINS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8005126-90.2022.8.05.0103 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por EDUARDO DA COSTA MARTINS em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o ressarcimento de despesas médicas decorrentes do custeio de injeções intravítreas de antiangiogê... (10/06/2026)

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