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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CORREIA DE OMENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 293.***.***-28

Autor:

VICTOR LABATE· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CORREIA DE OMENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CALIL COSTA· OAB SP 489138· CPF 441.***.***-23

Reu:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

GILBERTO ALVES JUNIOR· OAB SP 258482· CPF 292.***.***-05

Reu:

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO· CPF 347.***.***-90

Reu:

JOÃO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CORREIA DE OMENACPF

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 293.***.***-28

Autor:

GUSTAVO CALIL COSTA· OAB SP 489138· CPF 441.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLI

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO NUNES· CPF 300.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS WILSON· CPF 021.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO NUNES FILHO· OAB SP 249166· CPF 307.***.***-39

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Reu:

REGINA MARIA BUENO DE GODOY· CPF 289.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS MURAD GENJIAN· OAB SP 281765· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALBERTO ALVES GRILL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO ALVES GRILLO

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURAD GENJIAN· OAB SP 281765· CPF 222.***.***-41

Autor:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEVI ADRIANI FELICIOCPF

RICARDO SAVIOCPF

RODRIGO FELICIO

Advogados

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA

Reu:

OCTAVIO ORZARI

Reu:

JEFFERSON MANCINI LUCAS· CPF 297.***.***-85

Reu:

ROBERTO VALICENTE JUNIOR· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475446/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 060285· CPF 103.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 064376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP (22/08/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES

LEONARDO REIS ALMEIDA

RODRIGO OLIVEIRA OSORIOCPF

VALDEMIR ACACIO OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 023650

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 025393· CPF 013.***.***-88

Autor:

THOMAS BACELLAR DA SILVA· OAB BA 001825

Reu:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Reu:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

Reu:

TARGINO LIMA KALID· OAB BA 36669· CPF 795.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046521-75.2013.4.01.3300. REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363 Advogados do(a) REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363, TARGINO LIMA KALID - BA36669 Advogados do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, FAUSTO LATUF SILVEIRA - SP199379, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LEONARDO R... (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

AF GRUPO DIVISAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER JOSE ALVES· OAB MT 24709· CPF 016.***.***-32

Autor:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Autor:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ· OAB MT 28580· CPF 094.***.***-70

Autor:

PAULO VITOR LIMA RIBEIRO· OAB MT 23387· CPF 021.***.***-69

Autor:

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO· CPF 477.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RONIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852248 (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZILDA MARCAL RODRIGUES DE ASSUNCAOCPF

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINNE AYME HAMADA· OAB PR 62959· CPF 056.***.***-38

Autor:

ADILSON MENAS FIDELIS· OAB PR 29596· CPF 894.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 7358· CPF 542.***.***-34

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO DA COSTA MATIASCPF

JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO DA COSTA MATIASCPF

JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FAVARO FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Autos no Prazo (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FAVARO FARIACPF

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SUPER EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO· OAB SP 525169· CPF 274.***.***-71

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRNE BORGES E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDINALVA MEIRA GARCIACPF

ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CAYUELA CANOVA· OAB SP 351573· CPF 369.***.***-09

Autor:

JAMES ERISON CANOVA· OAB SP 297576· CPF 197.***.***-54

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEVI ADRIANI FELICIOCPF

RICARDO SAVIOCPF

RODRIGO FELICIO

Advogados

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 26544

Reu:

VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA· OAB DF 60285

Reu:

OCTAVIO ORZARI· OAB DF 32163

Reu:

JEFFERSON MANCINI LUCAS· OAB SP 229267· CPF 297.***.***-85

Reu:

ROBERTO VALICENTE JUNIOR· OAB SP 143153· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE D'ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475446/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· OAB SP 274839· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· OAB SP 274839· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 60285· CPF 103.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 64376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP (22/08/2019)

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