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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 4.991,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 4.419,70

Autor

LEILA CRISTINA DE LIMA DUTRA

Reu

MARIA GRIZELDA AJALACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GRIZELDA AJALA

Reu

JEFERSON EDUARDO DUTRA CRUZCPF

LEILA CRISTINA DE LIMA DUTRACPF

MIRELLI CRISTINA DUTRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GRIZELDA AJALA

Reu

JEFERSON EDUARDO DUTRA CRUZCPF

LEILA CRISTINA DE LIMA DUTRACPF

MIRELLI CRISTINA DUTRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

NORTHON BORGES REZENDE· OAB MS 17848· CPF 022.***.***-40

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: " Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos definitivamente, providenciando a competente baixa no... (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RENATA MARTINS DE FREITASCPF

ALESSANDRA DANTAS MENDESCPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2023 (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 25.876,32

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARTINS DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Mudança de Classe Processual (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

S.F. CORREA - ME

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA· OAB MT 10434· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

S.F. CORREA - ME

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS· OAB MT 9434· CPF 608.***.***-20

Reu:

PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA· OAB MT 10434· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (15/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 988.474,25

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 020235· CPF 841.***.***-20

FERNANDA ALVES DA CRUZ MAURO· OAB MG 154425

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· CPF 038.***.***-61

Reu:

RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE· CPF 964.***.***-72

Reu:

YURI ALEXANDER NOGUEIRA GOMES NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO POUSADA DOS SABIAS

Reu

RAFAEL ALONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 216556

Autor:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394· CPF 010.***.***-00

Autor:

CASSIA APARECIDA DINIZ· OAB MG 91321· CPF 774.***.***-68

Autor:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845· CPF 027.***.***-00

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 216556

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394· CPF 010.***.***-00

Reu:

CASSIA APARECIDA DINIZ· OAB MG 91321· CPF 774.***.***-68

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845· CPF 027.***.***-00

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO POUSADA DOS SABIAS CPF: 11.373.174/0001-16 RÉU: RAFAEL ALONSO DA SILVA CPF: 018.381.996-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001888-82.2022.8.13.0074 CLASSE: [C... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO TORRE DO BOSQUE II (AGRAVANTE)

Reu

2. DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO (AGRAVADO)

3. JOSE GERALDO BARRETO FILHO (AGRAVADO)

4. DULCINEIA DA SILVA GONCALVES (AGRAVADO)

5. RUY GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO· OAB MG 203525

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB MG 162192· CPF 051.***.***-30

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO· OAB MG 203525

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB MG 162192· CPF 051.***.***-30

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 210.032,82

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 210.032,82

Autor

SENHORINHO TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

ITAMBE ALIMENTOS LTDA.CPF

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Reu:

ARY BARBOSA GARCIA JÚNIOR· OAB GO 9891

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DIAS ALVES

Reu

ESPOLIO DE MARIA CRISTINA DIAS PINTO

Advogados

Autor:

ISABELA RAMOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 142036· CPF 941.***.***-49

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

JOYCE ESTEVAM MESQUITA DAYRELL· OAB MG 41097

Autor:

FARLEI GUILHERME VIEIRA DA SILVA· OAB MG 168100· CPF 016.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA RAMOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 142036· CPF 941.***.***-49

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

JOYCE ESTEVAM MESQUITA DAYRELL· OAB MG 41097

Reu:

FARLEI GUILHERME VIEIRA DA SILVA· OAB MG 168100· CPF 016.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2025)

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