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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Reu

ADEMILTON GOMES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de mandado (06/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 24.064,34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SANTOS FARAGO LEITECPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S.A

Advogados

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S.A

Reu

VANESSA SANTOS FARAGO LEITECPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE MELO FONTESCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARCELO LIMA VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 5.179,90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS MODESTO DOS SANTOSCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S ACNPJ

CONNECT SAO PAULO SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

ARISVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

ARISVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogados

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogados

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARISVALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS - OAB: 12590-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202450100307 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ARISVALDO ALVES DOS SANTOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202150101344 NÚMERO ÚNICO... (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 40.276,51

Autor

RENILDE DE JESUS SANTOSCPF

LUCAS DA CRUZ PINHEIROCPF

SANDRIELLY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANA CAROLINA FERREIRACPF

ROSE GLEISE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

SOCIEDADE NACIONAL DE FORMACAO PROFISSIONAL LUZ - SONAFOPROLCNPJ

Outros

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA· OAB SE 9269· CPF 025.***.***-17

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCILEIDE NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

JUCILEIDE NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIDE NASCIMENTO

Reu

BANCO BANESE S/A

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Autor:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIDE NASCIMENTO

Reu

BANCO BANESE S/A

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Autor:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUCILEIDE NASCIMENTO ADV.: RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS - OAB: 12590-SE REQUERIDO: BANCO BANESE S/A ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CA... (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEANE SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANE SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 12590· CPF 039.***.***-24

Reu:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (15/12/2025)

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