RENATA RUAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELE ARAUJO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· CPF 289.***.***-28

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GISELE ARAUJO MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE ARAUJO MACEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE ARAUJO MACEDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA· OAB SP 328028· CPF 289.***.***-28

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 0006445-91.2012.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ministério Público - MPMG CPF: não in... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 49.594,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Apelante(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Apelado(a)(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Interessado(s) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JANUÁRIA - MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.... (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Apelante(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Apelado(a)(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Interessado(s) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JANUÁRIA - MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.... (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA· OAB MG 165045· CPF 111.***.***-07

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Apelante(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Apelado(a)(s) - ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; MUNICIPIO DE JANUARIA; Interessado(s) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JANUÁRIA - MG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.... (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

JOAO FERRREIRA LIMACPF

Reu

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

JOAO FERRREIRA LIMACPF

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 233.687,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IARA DE SOUSA BARBOSA

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Reu:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002298-09.2016.8.13.0024/MG RÉU: IARA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): MARILIA DE SOUSA BARBOSA (OAB MG090945) ADVOGADO(A): ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO (OAB MG102232) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL (OAB MG180917) DECISÃO Vistos, etc. a) – À SECRETARIA, para alterar a classe da ação para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. b) – DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO: I – Trata-se de fase de LIQU... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IARA DE SOUSA BARBOSA

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Reu:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002298-09.2016.8.13.0024/MG RÉU: IARA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): MARILIA DE SOUSA BARBOSA (OAB MG090945) ADVOGADO(A): ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO (OAB MG102232) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL (OAB MG180917) DECISÃO Vistos, etc. a) – À SECRETARIA, para alterar a classe da ação para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. b) – DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO: I – Trata-se de fase de LIQU... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 38.179,00

Autor

TERRAPLAN TRATORES LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL CARLOS FERNANDESCPF

Outros

KARLITON WILLIAN SANTOS ROCHA· OAB MG 191193

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

EDSON ANDERSEN MAGALHAES LONGUINHOS· OAB MG 39814

LUDMILLA DURAES LIMA SOUZA SILVA· OAB MG 218629

ALISSON LISBOA DA SILVA· OAB MG 82319· CPF 965.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAPLAN TRATORES LTDA

Reu

MANOEL CARLOS FERNANDES

Advogados

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

LUDMILLA DURAES LIMA SOUZA SILVA· OAB MG 218629· CPF 135.***.***-12

Autor:

HUGO FELIPE SILVA LEITE· OAB MG 180442· CPF 111.***.***-99

Autor:

EDSON ANDERSEN MAGALHAES LONGUINHOS· OAB MG 39814

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

LUDMILLA DURAES LIMA SOUZA SILVA· OAB MG 218629· CPF 135.***.***-12

Reu:

HUGO FELIPE SILVA LEITE· OAB MG 180442· CPF 111.***.***-99

Reu:

EDSON ANDERSEN MAGALHAES LONGUINHOS· OAB MG 39814

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DORALICE BARBOSA JIUMONJICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DORALICE BARBOSA JIUMONJICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JANUÁRIA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RENATA MAGALHAES RUAS, JESSICA MARIA SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i... (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DORALICE BARBOSA JIUMONJICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JANUÁRIA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RENATA MAGALHAES RUAS, JESSICA MARIA SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Reu

ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Reu

ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ALMEIDA DAMASOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577· CPF 012.***.***-83

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577· CPF 012.***.***-83

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Recebimento (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

JOSE VANDRO COSTACPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER GALVAO GONCALVES RUASCPF

Reu

RENATA SILVA RUASCPF

Advogados

Autor:

MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 441273· CPF 436.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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