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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL AUGUSTO ALVES MOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· CPF 119.***.***-07

Autor:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

Autor:

MARIA EDUARDA M. ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELICA PINHEIRO GARCIA (RECORRENTE)

2. ROBERTO SHIGUEMI MURATA (RECORRENTE)

Reu

3. ALTAIR ALCARRIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA MIRANDA ALVES· OAB MG 224889

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA MIRANDA ALVES· OAB MG 224889

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTAIR ALCARRIA (AGRAVANTE)

4. BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO)

5. COOPERATIVA DE CREDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP (INTERESSADO)

Reu

2. ANGELICA PINHEIRO GARCIA (AGRAVADO)

3. ROBERTO SHIGUEMI MURATA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI· OAB MG 112401· CPF 540.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Autor:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI· OAB MG 112401· CPF 540.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2876603/MG (2025/0078997-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALTAIR ALCARRIA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG066214 AGRAVADO: ANGELICA PINHEIRO GARCIA AGRAVADO: ROBERTO SHIGUEMI MURATA ADVOGADOS: DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA - MG183189 LUCAS RODRIGUES DA COSTA - MG184017 MICHEL EVANGELISTA LUZ - MG162592 RENATO VALENTE ALVIM - MG214251 INGRID LE... (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO NUNES BARBOSA

Advogados

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

MARIA EDUARDA MIRANDA ALVES· OAB MG 224889

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (31/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 4.070,67

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

MARLOISIO COELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· CPF 062.***.***-28

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-73

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· CPF 119.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOSCPF

Reu

LUCAS RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Documento (Certidão) (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL FERREIRA SANTOSCPF

RAFAEL HENRIQUE SOUSA NAVESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL NAVES DE RESENDE· OAB MG 195388· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 249.011,13

Autor

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

LACS CONSULTORIA E SERVICOS AGROPECUARIOS EIRELICNPJ

Outros

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563· CPF 050.***.***-10

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA BORGES· OAB MG 202457· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARES; Apelado(a)(s) - MARIANA FERREIRA DAMASCENO; ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENO, e outro(a)(s),; Litisconsorte(s - LACS CONSULTORIA E SERVICOS AGROPECUARIOS EIRELI; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÍLIAN MACIEL, em 26/04/2023. Adv - DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA, LUCAS RODRIGUES DA COSTA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA B... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563· CPF 050.***.***-10

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· CPF 060.***.***-27

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· CPF 127.***.***-31

Reu:

MARIA EDUARDA MIRANDA ALVES· CPF 118.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA BORGES

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA BORGES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Autor:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA BORGES

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

MARIANA FERREIRA DAMASCENOCPF

ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MURILO MARQUES VERISSIMO· OAB MG 109563

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA BORGES

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENO (AGRAVADO)

3. MARIANA FERREIRA DAMASCENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882130/MG (2025/0078824-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO SOARES ADVOGADOS: DANIEL OLIVEIRA FREIRE - MG118095 MURILO MARQUES VERÍSSIMO - MG109563 AGRAVADO: ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENO AGRAVADO: MARIANA FERREIRA DAMASCENO ADVOGADOS: DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA - MG183189 LUCAS RODRIGUES DA COSTA - MG184017 RENATO VALENTE ALVIM - MG214251 INGRID LEANDRA BRASILEIRO - MG21... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO GALVAO DE OLIVEIRA DAMASCENO (AGRAVADO)

3. MARIANA FERREIRA DAMASCENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

INGRID LEANDRA BRASILEIRO· OAB MG 219701· CPF 060.***.***-27

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 220434

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 8.007,06

Autor

LOCALIZA FLEET SACNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

THALES CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMACPF

BRUNO DA CUNHA LEITECPF

Advogados

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581· CPF 814.***.***-91

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· CPF 062.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

THALES CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMACPF

BRUNO DA CUNHA LEITECPF

Advogados

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMACPF

Reu

BRUNO DA CUNHA LEITE

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581· CPF 814.***.***-91

Autor:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581· CPF 814.***.***-91

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMACPF

Reu

BRUNO DA CUNHA LEITE

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581· CPF 814.***.***-91

Autor:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581· CPF 814.***.***-91

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656· CPF 051.***.***-16

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS ROBERTO VASCONCELOS LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

LUCAS RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 184017· CPF 119.***.***-07

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 702.592,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL JOSE DE BELEMCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

UGUNEY CARRIJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

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DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

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RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

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RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

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Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/05/2024)

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