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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENATO CNDIDO

RENATO CANDIDOCPF

RENATO CANDIDO

Advogados

Reu:

RODRIGO ANDREATTA· OAB ES 34923· CPF 170.***.***-82

Último movimento: Publicado Decisão em 09/02/2026. (08/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2004

Distribuição

23/10/2004

Valor

R$ 5.647,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BETUMARCO S/A ENGENHARIA

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.647,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BETUMARCO S/A ENGENHARIA

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2001

Distribuição

13/09/2001

Valor

R$ 223,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARNALDO FARIAS KLINGCPF

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 223,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARNALDO FARIAS KLINGCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

R$ 431,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAGA & GUTIERREZ COMERCIO & SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 431,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAGA & GUTIERREZ COMERCIO & SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

R$ 151,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZABETE MARIA SPAGNOLCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 151,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZABETE MARIA SPAGNOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

R$ 90,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO ABDO VILLALBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 90,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO ABDO VILLALBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 227,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NANTES PIRES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 227,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NANTES PIRES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

23/08/2003

Valor

R$ 263,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SOUZA OLIVEIRA & CIA. LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 263,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SOUZA OLIVEIRA & CIA. LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

23/09/2003

Valor

R$ 451,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALOISIO DE MATOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALOISIO DE MATOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 451,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALOISIO DE MATOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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