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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 8.738,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE MARIO FERNANDESCPF

RENATO FERNANDES SOARESCPF

VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DELMIRO FACANHA· OAB DF 6492· CPF 040.***.***-15

Reu:

LUCIANE COELHO CARVALHO· OAB GO 18192· CPF 592.***.***-91

Reu:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463

Reu:

ANTONIO RUSSO FILHO· OAB SP 108206

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 47.665,86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 47.665,86

Autor

RENATO FERNANDES SOARESCPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES JAO LTDACPF

Reu

TRANSPORTES JAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Provisório (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES JAO LTDACPF

Reu

TRANSPORTES JAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008430-91.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES Intimação - DECISÃO Vistos. Inicialmente, RETIFIQUE-SE a autuação dos autos, excluin... (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES JAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 1.168,21

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.168,21

Autor

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIORCPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 1.723,59

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.723,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSA

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0005487-67.2011.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.723,59; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Multas e demais Sanções, Assistência Judiciária Gratuita, Cálculo de ICMS "por dentro"]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes... (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Assistência Judiciária GratuitaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSA

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.317,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.991,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 1.849.975,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

GASPAR JOSE DE SOUSA JUNIORCPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 626.***.***-91

Reu:

FILIPPE MARTIN DEL CAMPO FURLAN· CPF 339.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59 (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 107.110,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENATO FERNANDES SOARESCPF

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB MT 16559· CPF 904.***.***-34

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 4.975,05

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48563425 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 4.975,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSACPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVACPF

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSACPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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