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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2001

Distribuição

26/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIO AMORIM

ANTONIA AMORIMCPF

CATHARINA DE AMORIMCPF

Reu

REMIGIO LUIZ DE AMORIM

BENEDICTA DE AMORIM

Advogados

Autor:

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO· OAB MS 5542· CPF 517.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES

Autor:

CLEALDON ALVES DE ASSIS

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA MOREIRA· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON DIAS NETO· OAB MS 2891· CPF 063.***.***-91

Outros

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

26/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES

Autor:

CLEALDON ALVES DE ASSIS

Autor:

JOAO BATISTA MOREIRA· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

26/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES

Autor:

CLEALDON ALVES DE ASSIS

Autor:

JOAO BATISTA MOREIRA· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (14/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS FURLANETO

Reu

CERAMICA BARIRI EIRELLI - EPP

Advogados

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Autor:

WILSON JOSÉ GERMIN· OAB SP 144097· CPF 079.***.***-61

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

WILSON JOSÉ GERMIN· OAB SP 144097· CPF 079.***.***-61

Reu:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001924-13.2018.8.26.0062 - Monitória - Cheque - Antonio Luis Furlaneto - Ceramica Bariri Eirelli - Epp e outro - Vistos. Negado provimento à apelação interposta pela parte ré, fica mantida a sentença de IMPROCEDÊNCIA de fls. 277/279. Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor m... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAvaliação para atestar dependência de drogas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PATRICIA BELLINI GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGORIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 39.106,59

Autor

NORBERTO FALSETICPF

ESPOLIO DE ANTONIO NATALINO SANT ANA

CHRISTALINO FALSETICPF

ANTONIO CARLOS TONCA FALSETICPF

ANGELO ROBERTO FALSETTICPF

+ 20 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGORIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Autor:

WILSON JOSE GERMIN· OAB SP 144097· CPF 079.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Daniel Salvalagio - Apelada: Renata Cristina Tanganelli Pallamin - Apelado: Andreza Tanganelli Pallamin - Apelado: Maria Cristina Tanganelli Pallamin - Apelado: Mario Alexandre Sant'Ana - Apelada: Rosangela Sant'Ana Firmino - Apelado: Marcos Antonio Sant'Ana - Apelado: Marli Aparecida Sant'ana - Apelada: CARMELA NASCIMENTO SANT ANA - Apelado: Daniela Salvalagio Miato - Apelado: Norberto Falseti - Ape... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 39.106,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARMELA NASCIMENTO SANT ANACPF

MARLI APARECIDA SANT'ANACPF

MARCOS ANTONIO SANT'ANACPF

ROSANGELA SANT'ANA FIRMINOCPF

MARIO ALEXANDRE SANT'ANACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGORIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

WILSON JOSE GERMIN· OAB SP 144097· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICIA SILVERIO BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ

MARIANE DESTROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ULTRAMAR· OAB SP 141176· CPF 125.***.***-11

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGORIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICIA SILVERIO BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ

MARIANE DESTROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ULTRAMAR· OAB SP 141176· CPF 125.***.***-11

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICIA SILVERIO BARROSCPF

Reu

MARIANE DESTROCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 287351· CPF 048.***.***-65

Autor:

CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ULTRAMAR· OAB SP 141176· CPF 125.***.***-11

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 287351· CPF 048.***.***-65

Reu:

CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ULTRAMAR· OAB SP 141176· CPF 125.***.***-11

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004693-26.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alicia Silverio Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - - Mariane Destro - Vistos. 1) Fl. 371: Ciente do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 351/356. Intime-se. - ADV: RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB 256195/SP), CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ULTRAMAR (O... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE TAVARES BASíLIOCPF

ELAINE CRISTINA BASíLIO BICUDOCPF

ELISANGELA TAVARES BASILIO

ROBERSON BASíLIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI· OAB SP 133145· CPF 195.***.***-31

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Autor:

EMERSON FRANCISCO· OAB SP 223364· CPF 096.***.***-08

Autor:

GABRIEL SCARRE BUDIN· OAB SP 444921· CPF 460.***.***-21

Autor:

JOSE AUGUSTO SCARRE· OAB SP 70493· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001120-06.2022.8.26.0062 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleonice Tavares Basílio - Elaine Cristina Basílio Bicudo - - Roberson Basílio - - Elisangela Tavares Basilio - Vistos. Fls. 177: para saque de valores constantes da partilha, basta ao herdeiro levar o formal de partilha ao banco onde se encontra a conta do falecido, para que seja realizado o saque, e o formal surta seus efeitos legais na prática, dispensando-se a expe... (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE FERRARI ROSSI VENTURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Advogados

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joseane Ferrari Rossi Ventura; Advogado: Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bariri; Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuí... (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Reu

ELAINE CRISTINA SALINA LENHARO BARSI

Advogados

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prefeitura Municipal de Bariri - Embargada: Elaine Cristina Salina Lenharo Barsi - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONSISTENTE NA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.111/2011. INOCORRÊNCIA. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA ANALISADA NO ACÓRDÃO. TESE DE INCON... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA MARIA VICCARI BOLLINI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Advogados

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanessa Maria Viccari Bollini - Apelado: Prefeitura Municipal de Bariri - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1001188-82.2024.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bariri - (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE TAVARES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Advogados

Autor:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO· OAB SP 256195· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luciene Tavares; Advogado: Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bariri; Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSO... (20/10/2025)

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