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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MILTA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI· OAB SP 303221· CPF 283.***.***-06

Autor:

RENDA OLIVEIRA & CARDOSO ADVOGADOS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DONIZETE LEZOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

RENDA OLIVEIRA & CARDOSO ADVOGADOS· OAB SP 17882

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA POLETTO ZAMARRENHOCPF

ROBERTO ZAMARRENHOCPF

Advogados

Autor:

RENDA OLIVEIRA & CARDOSO ADVOGADOS· OAB SP 17882

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.408,02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 12.408,02

Autor

ALTINO FERNANDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· CPF 884.***.***-04

Reu:

JULIANA SOARES NOGUEIRA· OAB MS 21870· CPF 038.***.***-96

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTINO FERNANDES

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTINO FERNANDES

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 12.485,90

Último movimento: Documento Digitalizado (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.485,90

Autor

LUCIO FRANCOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FRANCO

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FRANCO

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 12.610,38

Autor

IVONETE DE FATIMA RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Outros

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre o recurso de f. 289-312. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 476,92

Último movimento: Emissão da Relação (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 11.462,30

Autor

DORALICE DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 321: Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Banco Agibank S/A ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Códi... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 11967

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.760,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.760,66

Autor

SILVIO MACIEL ORTIZCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 12.145,90

Autor

ELIANE ARCE VILHARVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 12.145,90

Autor

ELIANE ARCE VILHARVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 15.816,80

Autor

ELIANE ARCE VILHARVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JOAO VICTOR MAGALHAES MUNIZ

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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