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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

446 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 29.991,59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 29.991,59

Autor

JUCILEI ROCHA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA· OAB TO 007379· CPF 088.***.***-92

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 29.991,59

Autor

JUCILEI ROCHA LIMACPF

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA· OAB TO 007379· CPF 088.***.***-92

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 29.631,94

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 29.631,94

Autor

DEUZELINA BARREIRA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 29.631,94

Autor

DEUZELINA BARREIRA CANDIDOCPF

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (27/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 486.516,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCAS BORGES GOMESCPF

COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS PORQUITOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 486.516,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS PORQUITOS EIRELICNPJ

LUCAS BORGES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 486.516,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS PORQUITOS EIRELICNPJ

LUCAS BORGES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Outros

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007685022022827273720250429142033 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS BARBOSA

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 004663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007685-02.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007685-02.2022.8.27.2737/TO APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DECISÃO Trata-se de Incidente de Assunção de Competência, interposto por Antônio Dias Barbosa, contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário anteriormente manejado nos autos da ação de indenização por danos morais que move em desfavor do Município de... (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Licença PrêmioRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINA CARLOS ALVESCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB DF · CPF 693.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB DF · CPF 693.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008665-12.2023.8.27.2737/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: CARMINA CARLOS ALVES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 04/03/2026 - Lavrada Certidão (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Reu

ASSOCIACAO DE PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS SERRA PLANALTO

FERNANDO SARDACPF

Advogados

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

CESAR FLORIANO DE CAMARGO· OAB TO 3027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 720,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA HELENA DA SILVA SANTOS

Reu

ALBERONE AFONSO MIRANDA LOBATO

Outros

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 2.225,00

Autor

JIOVANE POLICENA DE FREITASCPF

Reu

ACELINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS RAMOS· OAB PA 24934· CPF 897.***.***-20

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR ESTANQUEIRA PINHO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2008

Distribuição

08/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXSANDRO SIMAO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS SOUSA COSTA SILVA

Reu

ESPOLIO DE JOSE MACHADO SILVA FILHO

Advogados

Autor:

HECTOR ALCANTARA LIMA· OAB PA 23925· CPF 978.***.***-49

Autor:

SARAH MARINHO SOUSA· CPF 040.***.***-22

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Autor:

TALES PAGLIARONI DEL BIANCO· OAB SP 426330· CPF 386.***.***-46

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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