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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

362 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSOROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Outros

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· OAB RN 018999

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· OAB RN 012277

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSOROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSOROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Outros

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· OAB RN 018999

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· OAB RN 012277

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

JANAÍNA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 005332· CPF 023.***.***-60

Reu:

FELIPE FAGNER BARROS ARAÚJO· OAB RN 010872· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA (EMBARGANTE)

Reu

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGNER BARROS ARAÚJO· OAB RN 010872· CPF 054.***.***-84

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Autor:

JANAÍNA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 005332· CPF 023.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO· OAB RN 10872· CPF 054.***.***-84

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

FELIPE FAGNER BARROS ARAÚJO· OAB RN 010872· CPF 054.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA ADVOGADO do(a) REU: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a) REU: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - RN5451 ADVOGADO do(a) REU: JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS - RN5332 ADVOGADO do(a) REU: FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO - RN10872 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) Federal desta 14ª Vara Federal, ficam as partes intimadas para, no pra... (26/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P J REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Outros

RAPHAELA JÉSSICA REINALDO CORTEZ· OAB RN 013095

RODRIGO ANTONIO DE ARAÚJO LUZ· OAB RN 014371

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P J REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P J REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.313.368,42

Autor

EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 012555· CPF 672.***.***-49

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Reu:

ISIS ALVES MOTA· CPF 029.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO CASTRO NUNES· CPF 011.***.***-96

Reu:

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 008756· CPF 351.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097· CPF 101.***.***-50

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO· OAB RJ 221770· CPF 160.***.***-58

Autor:

CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 217670· CPF 142.***.***-02

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.313.368,42

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDACNPJ

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-05

Autor:

CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 217670· CPF 142.***.***-02

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO· OAB RJ 221770· CPF 160.***.***-58

Autor:

MARIA CLARA LEMES BORGES· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

NAYARA ROMÃO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

JONATHAN SANTOS SOUSA· CPF 014.***.***-90

Reu:

MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-05

Reu:

CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 217670· CPF 142.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Outros

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· OAB RN 018999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198766/RN (2025/0056407-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - RN005451 ARTHUR FERREIRA DE LIMA - RN018999 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

ARTHUR FERREIRA DE LIMA· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.294,25

Autor

ALLAN NUNES CALLADOCPF

MAYRA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

IDEARTE PRODUCOES E COMUNICACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

LAN PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DA SILVA FERREIRA· OAB AC 3613· CPF 946.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELO· OAB CE 18368

Reu:

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO· OAB CE 36557

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: O Universitário - Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda - Recorrido: Estado do Acre - - 3. Com esses registros, considerando a prevenção da Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, devolvo o presente processo à Subsecretaria de Distribuição - SUDIS, a fim de que se proceda à redistribuição desta Remessa Necessária à Desembargadora preventa, nos termos legais e regimentais. 4. Intime INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... (05/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 19.087,81

Autor

WESLLEY CEZAR SILVA EVANGELISTACPF

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.CNPJ

RECICLA - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODEX SILVA MORONARI· OAB ES 36115· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WESLLEY CEZAR SILVA EVANGELISTA REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., RECICLA - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA RODEX SILVA MORONARI - ES36115 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO A despeito da declaração de residência, em Consulta a Receita Federal se identificou endereço (domicílio) do autor como sendo em João Monlevade, MG e na modernidade impossível a parte não ter qual... (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2026)

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