RESERT DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

ELSO DO COUTO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Em segredo de justiça

PATRICIA EUZEBIO DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HOTEL PORTOBELLO S A

Autor:

RESORT PORTOBELLO LTDA

Autor:

FABIANA MARIA SAUERBRONN· OAB RJ 113753· CPF 088.***.***-18

Autor:

THAIS GOUVEIA MILESI· OAB RJ 140803· CPF 095.***.***-26

Reu:

TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 238184· CPF 134.***.***-01

Reu:

VICTOR XAVIER DOS SANTOS· OAB RJ 225818· CPF 143.***.***-32

Outros

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

ISIS DOMAS SOUZA AMORIM· OAB RJ 226858

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: ISIS DOMAS SOUZA AMORIM OAB/RJ-226858 ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA OAB/RJ-221321 ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO OAB/RJ-170099 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Considerando a oposição da parte interessada, retire-se o feito da pauta... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· CPF 055.***.***-40

Reu:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

Reu:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Reu:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222791/2026 (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. RESORT PORTOBELLO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

Autor:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· CPF 055.***.***-40

Autor:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Autor:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB ES 38117· CPF 056.***.***-47

Reu:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

Reu:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Reu:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB ES 38117· CPF 056.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3092827/RJ (2025/0401167-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER AGRAVADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADOS: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO - RJ170099 MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA - RJ221321 ISIS DOMAS SOUZA - RJ226858 WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO - ES038117 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2026. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. RESORT PORTOBELLO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

Autor:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· CPF 055.***.***-40

Autor:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Autor:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB ES 38117· CPF 056.***.***-47

Reu:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

Reu:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Reu:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB ES 38117· CPF 056.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3092827/RJ (2025/0401167-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER AGRAVADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADOS: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO - RJ170099 MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA - RJ221321 ISIS DOMAS SOUZA - RJ226858 WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO - ES038117 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2026. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G5 PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

CARLOS JARDIM BORGESCPF

Outros

RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA· OAB RJ 186561· CPF 122.***.***-60

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r.sentença transitou em julgado em 24/09/24 bem como não subsistem custas finais a recolher../r/r/n/nÀs partes para ciência do arquivamento do feito./r/r/n/nAna Cristina de Lena-matr.01/21212- GEAP/r/n (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 52.101,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

ELSO DO COUTO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.920.796,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.327.625,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA· CPF 713.***.***-68

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR· OAB RJ 176677· CPF 129.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA· OAB RJ 161007· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.345.707,38

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO· OAB RJ 074818· CPF 771.***.***-34

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 171.984,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESORT PORTOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO· OAB RJ 074818· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 87 (04/05/2026)

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