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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDESCPF

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRACPF

Outros

ROSANNA PATRÍCIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 009337

ANA CÉLIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 002455

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853293/RN (2025/0042843-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDES AGRAVANTE: MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: ANA CÉLIA FELIPE DE OLIVEIRA - RN002455 ROSANNA PATRÍCIA DE OLIVEIRA VIEIRA - RN009337 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRA e OUTRO à decisão que inadmitiu Re... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDESCPF

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 009337· CPF 064.***.***-26

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRACPF

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO TOME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

13 PROCURADORIA DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· CPF 777.***.***-00

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 009337· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 10.647,49

Autor

MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ZUCA DE SOUZA· OAB RN 11651· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.647,49

Autor

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ZUCA DE SOUZA· OAB RN 11651· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2017

Distribuição

02/04/2017

Valor

R$ 2.230,10

Autor

ERIKA PROCOPIO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS· OAB RN 13215· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 2.230,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

ERIKA PROCOPIO MEDEIROSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2017

Distribuição

02/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PROCOPIO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS· OAB RN 13215· CPF 049.***.***-61

Reu:

MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS· OAB RN 13215· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PROCOPIO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS· OAB RN 13215· CPF 049.***.***-61

Reu:

MARIA LUIZA GALVAO DE FARIAS· OAB RN 13215· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ofício requisitório em anexo. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recursos especiais interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especiais manejados pelas partes ora agravantes. A despeito dos argumentos alinhavados pelas partes agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão das irresignações recursais, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor d... (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDESCPF

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 9337· CPF 064.***.***-26

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRACPF

ADRIANA DE SOUZA LEAO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO TOME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

13 PROCURADORIA DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 9337· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FELIX ANTONIO DE MEDEIROSCPF

FELIX ANTONIO DE MEDEIROS - MECNPJ

FRANCISCO CANINDE ARAUJO DE SOUZACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO TOME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Autor:

LEILANA JUSSARA DE LIMA· OAB RN 5067· CPF 008.***.***-97

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 146.509,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

VERONILDA DA CONCEICAO BASILIOCPF

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Outros

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 146.509,69

Autor

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

VERONILDA DA CONCEICAO BASILIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO TOME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé em 09/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQUIP - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Outros

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQUIP - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 44.919,48

Autor

JOSE MILTON DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100776-06.2017.8.20.0155, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessã... (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 44.919,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

JOSE MILTON DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100362-76.2015.8.20.0155. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Considerando que o município informou o cumprimento da obrigação objeto deste cumprimento de sentença, bem como requereu sua extinção baseado no art. 924, II do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN -... (18/11/2025)

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