Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

03/01/2019

Valor

R$ 4.484,98

Autor

ELEILSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOAO VICTOR SILVA ARAUJO

GABRIEL PAES FORTESCPF

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO· OAB MA 13247· CPF 955.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 4.484,98

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Reu

ELEILSON RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (38) para Instância de origem (01/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 55.127,12

Autor

ERNESTO PEREIRA SILVACPF

VANDECELIA PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO· OAB MA 15553· CPF 033.***.***-90

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 55.127,12

Autor

ERNESTO PEREIRA SILVACPF

VANDECELIA PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO· OAB MA 15553· CPF 033.***.***-90

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO NOGUEIRA· CPF 410.***.***-44

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 6.929,57

Autor

FRANCILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

ANTONIO DA MOTA OLIVEIRA· OAB MA 12675· CPF 250.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA· OAB MA 14842· CPF 304.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 6.929,57

Autor

FRANCILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

ANTONIO DA MOTA OLIVEIRA· OAB MA 12675· CPF 250.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA· OAB MA 14842· CPF 304.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 22.635,28

Autor

MANOEL NUNES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUSA LIMA· OAB SP 397942· CPF 029.***.***-47

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 22.635,28

Autor

MANOEL NUNES DA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 50.077,23

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.077,23

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Reu

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801036-36.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DIAS (OAB 6286-MA). REQUERIDA(S): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04... (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 12.524,68

Autor

ARIANE FERREIRA E SILVA ARRUDACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAYNA SILVA ROCHA DE VASCONCELOS· OAB MA 17403

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 12.524,68

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Reu

ARIANE FERREIRA E SILVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

JANAYNA SILVA ROCHA DE VASCONCELOS· OAB MA 17403· CPF 663.***.***-68

Último movimento: Publicado Notificação em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.874,99

Autor

DEBORA DE LIMA BRANDAO GOMESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.874,99

Autor

DEBORA DE LIMA BRANDAO GOMESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.252,00

Autor

SARA RIBEIRO CUNHACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL VERONACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SETUBA BARROS· OAB MA 8866· CPF 651.***.***-53

Autor:

CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS· OAB MA 7080· CPF 402.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.368,69

Autor

MANOEL MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS· OAB MA 13332· CPF 005.***.***-79

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.363,48

Autor

BRUNO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 14505· CPF 643.***.***-34

Autor:

SANDRO BARROS DOS SANTOS· OAB MA 10497· CPF 402.***.***-87

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal