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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RESPLANDES & RESPLANDES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 ESCRIVANIA DE AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 8.549,33

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 8.549,33

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (19/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000150-87.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELZENILDE ALVES RESPLANDES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição de cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente no evento 72, devidamente instruída com a memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do artigo 534 do Código... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 12.768,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Autor:

DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO· OAB TO 10366· CPF 062.***.***-12

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 12.768,23

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (05/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 14.087,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003230-35.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELZENILDE ALVES RESPLANDES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto. com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015, determino a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido. Após a baixa do precatório no 2º Grau,... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Autor:

DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO· OAB TO 10366· CPF 062.***.***-12

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/12/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 14.087,46

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (09/01/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 52.350,20

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 52.350,20

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (28/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002602-07.2023.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002602-07.2023.8.27.2725/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ELZENILDE ALVES RESPLANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO F... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 4.859,83

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.859,83

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66 (06/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 21.041,06

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 70 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 42.493,25

Autor

ELZENILDE ALVES RESPLANDESCPF

1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 (11/05/2026)

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