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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Outros

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· CPF 077.***.***-19

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· CPF 105.***.***-20

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5086973292022402510120250227151929 (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/1993

Distribuição

09/03/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO ANGELO

Reu

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

CATIA RAMOS GALDINO WANDERLEY· OAB SP 317495· CPF 085.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Reu:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Jacobina Mineracao E Comercio Ltda Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Advogado: Priscila Vasconcelos De Mello Vieira (OAB:BA27278) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Falecido: Espólio De Francisco Raimundo Ângelo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Interessado: Roberio Rodrigues Angelo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Interessado: Ademilton Dos Santos Advogado: Cat... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALANDERSON ALVES DE OLIVEIRA MAIACPF

Reu

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA SOUZA SILVA· OAB BA 69866· CPF 071.***.***-52

Autor:

JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA· OAB BA 40644· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS· OAB RJ 214283· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALANDERSON ALVES DE OLIVEIRA MAIACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA· OAB BA 40644· CPF 985.***.***-34

Autor:

QUEZIA SOUZA SILVA· OAB BA 69866· CPF 071.***.***-52

Autor:

ALEXSANDRA DA COSTA LIMA· OAB BA 66603· CPF 024.***.***-99

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS· OAB RJ 214283· CPF 132.***.***-16

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 15.382.045,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.382.045,99

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SERRA DA BORDA MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

PAULA NOVAES SILVA· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Benefício de OrdemExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adequação da Ação / ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZ... (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FA... (04/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· CPF 077.***.***-19

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· CPF 105.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· CPF 088.***.***-38

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Reu

JOSE CICARO MENDESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861· CPF 073.***.***-70

Autor:

GABRIEL MAGNO SOUSA PIMENTA· OAB MG 149311· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVA CRUZCPF

Reu

JOSE CICARO MENDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGNO SOUSA PIMENTA· OAB MG 149311

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO· OAB MG 147861

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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