REVISA FISCAL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 42.072,64

Autor

STUDIO FISCAL REVISAO TRIBUTARIA

Reu

BIG BEN DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES LIMA ALVES

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB PA 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT· OAB PA 16786· CPF 813.***.***-20

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

JUEINE PAULO DA MOTACPF

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

MOISES FILHO

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 011354· CPF 215.***.***-90

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812006/MT (2024/0439074-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT009874 JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA - MT011354 AGRAVADO: STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA AGRAVADO: URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS045707 Processo distribuído pelo sistema automá... (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 011354· CPF 215.***.***-90

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 019701· CPF 036.***.***-70

Autor:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· OAB MT 033117· CPF 051.***.***-11

Autor:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-97

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 011354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000287-67-2016.8.11.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0439074-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0099535-5. (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

MOISES FILHO

JUEINE PAULO DA MOTACPF

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 011354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUIZ FRANCISCO NUNES BANDEIRA· CPF 035.***.***-30

Reu:

ARIEL ROCHA ZVOZIAK· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA (EMBARGADO)

3. URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL IRANI GILCPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Outros

GRAZIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 122209

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO· OAB RJ 248736

TIAGO REY FARINA· OAB RS 0045976

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL IRANI GILCPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO REY FARINA· CPF 895.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO· CPF 034.***.***-07

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

GRAZIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH· CPF 021.***.***-97

Autor:

HELENA MUÑOZ OTT· OAB RS 039131· CPF 785.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

CAROLINNE SEVERO DOS SANTOS· OAB RS 101214· CPF 027.***.***-64

Reu:

JOAO ARTUR KRUPP BOHMANN· OAB RS 089731· CPF 014.***.***-93

Outros

ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 025692

CRISTINE BECKER DIEDRICH· OAB RS 119978

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY· OAB RS 067076

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY· CPF 825.***.***-15

Autor:

HELENA MUÑOZ OTT· OAB RS 039131· CPF 785.***.***-04

Autor:

CRISTINE BECKER DIEDRICH· CPF 042.***.***-57

Autor:

ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 491.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOAO ARTUR KRUPP BOHMANN· OAB RS 089731· CPF 014.***.***-93

Reu:

CAROLINNE SEVERO DOS SANTOS· OAB RS 101214· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 102.952,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 102.952,58

Autor

ANDERSON MARANHAO DE MORAISCPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARPES

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

JUEINE PAULO DA MOTACPF

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

MOISES FILHO

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA· CPF 051.***.***-11

Autor:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000287-67-2016.8.11.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0439074-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0099535-5. (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.596.991,25

Autor

MOISES FILHO

JUEINE PAULO DA MOTACPF

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUIZ FRANCISCO NUNES BANDEIRA· CPF 035.***.***-30

Reu:

ARIEL ROCHA ZVOZIAK· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA (EMBARGADO)

3. URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3222571/MT (2026/0099535-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT009874 JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA - MT011354 LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS - MT028020 LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA - MT033117O RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT019701O EMBARGADO: STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA EMBARGADO: URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA (EMBARGADO)

3. URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 28020· CPF 011.***.***-97

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3222571/MT (2026/0099535-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT009874 JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA - MT011354 LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS - MT028020 LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA - MT033117O RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT019701O EMBARGADO: STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDA EMBARGADO: URSINI E ASSOCIADOS - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 243.855.400,77

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

TICKET SERVICOS SACNPJ

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DFC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

BONANZA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

BONANZA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DFC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 70 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Autor:

ERALDO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR· OAB PE 39993· CPF 305.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE MARIA DE ANDRADE BORBA· OAB PE 39640· CPF 089.***.***-65

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Reu:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Reu:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Reu:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

KETURA KATE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

GERSON SANTINI· OAB RN 18318· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (27/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL MARTINS LOCATELLICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

STUDIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH· OAB RS 090701· CPF 021.***.***-97

Autor:

HELENA MUNOZ OTT· OAB RS 039131· CPF 785.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

CAROLINNE SEVERO DOS SANTOS· OAB RS 101214· CPF 027.***.***-64

Reu:

JOAO ARTUR KRUPP BOHMANN· OAB RS 089731· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY· OAB RS 067076· CPF 825.***.***-15

Autor:

HELENA MUNOZ OTT· OAB RS 039131· CPF 785.***.***-04

Autor:

CRISTINE BECKER DIEDRICH· CPF 042.***.***-57

Autor:

ANNA PAULA DE OLIVERIA MARTINS· OAB RS 025692· CPF 491.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOAO ARTUR KRUPP BOHMANN· OAB RS 089731· CPF 014.***.***-93

Reu:

CAROLINNE SEVERO DOS SANTOS· OAB RS 101214· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REYNALDO DE AGUIRRE STECCONI SILVACPF

Reu

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (21/03/2025)

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