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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 222379/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 117.269,09

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO MENDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59 (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

LEANDRO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Outros

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANI MARIA DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Autor:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 011658· CPF 000.***.***-09

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 017078· CPF 632.***.***-00

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 011658· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADOCPF

Reu

ESTELAMAR TEREZINHA BRUNETTA HAMIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADOCPF

Reu

ESTELAMAR TEREZINHA BRUNETTA HAMIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELAMAR TEREZINHA BRUNETTA HAMIDA

Reu

CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADOCPF

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

PRICILA BATISTA CORREIA· OAB MT 24329· CPF 041.***.***-47

Autor:

MAYSSA GUSMÃO MORAIS· OAB MT 30622· CPF 039.***.***-47

Autor:

MAYSSA GUSMÃO MORAIS· OAB MT 030622

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

PRICILA BATISTA CORREIA· OAB MT 24329· CPF 041.***.***-47

Reu:

MAYSSA GUSMÃO MORAIS· OAB MT 30622· CPF 039.***.***-47

Reu:

MAYSSA GUSMÃO MORAIS· OAB MT 030622

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 1000785-21.2018.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimaçã... (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAQUEL LEITIS BARBOSA DE MEDEIROS (EMBARGANTE)

3. LUCIANO FEITOSA DE PAULA - ME (OUTRO NOME)

4. SARAH LEITIS BARBOSA TOMAZI (INTERESSADO)

Reu

2. PROFLORA CONSULTORIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 013546· CPF 004.***.***-27

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 025838· CPF 030.***.***-14

Autor:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 026150· CPF 945.***.***-49

Autor:

FAISSAL JORGE CALIL FILHO· OAB MT 014416

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 030654· CPF 066.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 013546· CPF 004.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 025838· CPF 030.***.***-14

Reu:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 026150· CPF 945.***.***-49

Reu:

FAISSAL JORGE CALIL FILHO· OAB MT 014416

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIVINO ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MARIA DIVINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB GO 17078

Outros

IGOR ATAIDES SMILJANIC· OAB GO 42410

Último movimento: Processo Arquivado (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO ANTUNES VIEIRA

Reu

MARIA DIVINA VIEIRA

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Autor:

MAYSSA GUSMÃÂO MORAIS· OAB MT 30622· CPF 039.***.***-47

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB GO 33533

Outros

IGOR ATAIDES SMILJANIC· OAB GO 42410

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO ANTUNES VIEIRA

Reu

MARIA DIVINA VIEIRA

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Autor:

MAYSSA GUSMÃÂO MORAIS· OAB MT 30622· CPF 039.***.***-47

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB GO 33533

Outros

IGOR ATAIDES SMILJANIC· OAB GO 42410

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 43.632,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

ANISIO LUIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Reu:

MARCELO BATISTA DE FARIA· OAB MT 26869· CPF 022.***.***-59

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 963.286,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALBERTO APARECIDO ROSA DE OLIVEIRACPF

ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHOCPF

HELIO ALVES PEREIRACPF

SERGIO JUNTOLLI COSTACPF

MARCOS TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562· CPF 025.***.***-17

Reu:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA· OAB MT 19363· CPF 039.***.***-10

Reu:

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· CPF 005.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (15/04/2026)

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