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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 17.175,80

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL EM SAO PAULO (DRTC II - LAPA)

Outros

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 17.175,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

EDSON RENATO DOS SANTOS

JOSé ALVES DOS SANTOS FILHO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

MARCELO EDUARDO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

2. JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (AGRAVADO)

3. ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDSON RENATO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. JOSE ROBERTO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. MARCELO EDUARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1048438-80.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - José Alves dos Santos Filho - - José Roberto dos Santos - - Antonio Ricardo dos Santos - - Maria Alice dos Santos - - Edson Renato dos Santos - - Marcelo Eduardo dos Santos - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão. 2. Se o caso, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, atr... (14/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 79.743,00

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CHRISTINA ROCHA· OAB GO 39863

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELLEN CHRISTINA ROCHA· OAB GO 39863· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

LUCIVANIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 8722· CPF 028.***.***-36

Autor:

EDSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 9818· CPF 048.***.***-65

Reu:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 8722· CPF 028.***.***-36

Reu:

EDSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 9818· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ISIDORO PEDRO AVI· OAB SP 140426· CPF 206.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ROGERIO BOTTURA· OAB SP 144230

Autor:

RODRIGO DA MOTTA NEVES· OAB SP 355643· CPF 844.***.***-00

Reu:

ISIDORO PEDRO AVI· OAB SP 140426· CPF 206.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ROGERIO BOTTURA· OAB SP 144230

Reu:

RODRIGO DA MOTTA NEVES· OAB SP 355643· CPF 844.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 38.628,00

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANTONIO CUSTODIO LIMA· OAB SP 47266· CPF 087.***.***-15

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

EDUARDO PEDROSA MASSAD· OAB SP 184071· CPF 262.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 2/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 9/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão... (12/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA

Autor:

TATIANA PEREZ FERNANDES VERBER

Autor:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Reu:

ANA PAULA SMIDT LIMA

Reu:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Reu:

TATIANA PEREZ FERNANDES VERBER

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico (25/10/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA.

Reu

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CUSTODIO LIMA· OAB SP 47266· CPF 087.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Autor:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Autor:

EDUARDO PEDROSA MASSAD· OAB SP 184071· CPF 262.***.***-98

Reu:

ANTONIO CUSTODIO LIMA· OAB SP 47266· CPF 087.***.***-15

Reu:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Reu:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Reu:

EDUARDO PEDROSA MASSAD· OAB SP 184071· CPF 262.***.***-98

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 448.955,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Reu:

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO· CPF 175.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026 (03/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 448.955,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária / Recurso Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 448.955,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Reu

EMPARSANCO S/A FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Reu:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO MARTINS FARAH

BENEDITO CARLOS DA COSTA

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA

JOSE TEIXEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA· OAB PB 3370· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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