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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CPF

Reu

RONEY BENTO ALVES RIBEIROCPF

LENICE GOMES ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY BENTO ALVES RIBEIROCPF

LENICE GOMES ALVES RIBEIROCPF

Reu

RUMO MALHA OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY BENTO ALVES RIBEIROCPF

LENICE GOMES ALVES RIBEIROCPF

Reu

RUMO MALHA OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONEY BENTO ALVES RIBEIROCPF

LENICE GOMES ALVES RIBEIROCPF

Reu

RUMO MALHA OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALL - AMéRICA LATINA LOGíSTICA MALHA OESTE/FERROVIAS NOVOESTE S/A

Reu

LENICE GOMES ALVES RIBEIROCPF

RONEY BENTO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Provisório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO BENITES

Advogados

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Recebimento (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATELâNDIA/PR

Reu

RICARDO BENITES

Advogados

Autor:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Autor:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· OAB PR 94059· CPF 078.***.***-22

Autor:

PIERRE DE ALMEIDA CUNHA· OAB PR 70630· CPF 044.***.***-20

Autor:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Autor:

LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PR 61086

Reu:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Reu:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· OAB PR 94059· CPF 078.***.***-22

Reu:

PIERRE DE ALMEIDA CUNHA· OAB PR 70630· CPF 044.***.***-20

Reu:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Reu:

LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PR 61086

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

PAULO ROBERTO ROCHACPF

PAULO VITOR AMARAL BECCOCPF

EDISON DOS SANTOS ROSACPF

JULIANA DE ABREU CARDOSOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· CPF 074.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

10. NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (INTERESSADO)

3. LUCAS DOS SANTOS NERI (INTERESSADO)

4. EDISON DOS SANTOS ROSA (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ABREU CARDOSO FURTADO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 17981

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 17981

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (02/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MORGA CONRADI DE PAULACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL TIAGO DE LIMA DA COSTACPF

MAICON RODRIGO GONCALVES

JULIO RAFAEL MADRUGA RODRIGUES

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Reu:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50001343520148210019/TJRS (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472763/2026 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGO GONCALVES

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

RAFAEL TIAGO DE LIMA DA COSTACPF

Reu

OS MESMOS

JULIO RAFAEL MADRUGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES· CPF 617.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000134352014821001920260113121800 (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Reu

PAULO EDUARDO GURSKAS MANOEL

RICARDO BENITES PORTOCPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ABRAAO MESSIAS RIBEIROCPF

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

MICHAEL GONCALVES CALDEIRACPF

PAULO ROBERTO ROCHACPF

VITOR HUGO DA SILVA BECCOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 014456· CPF 955.***.***-34

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 032631· CPF 010.***.***-58

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

LUIZA TEIXEIRA ORTEGA PINILLA· OAB SC 063905· CPF 025.***.***-52

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480728/2026 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

PAULO ROBERTO ROCHACPF

PAULO VITOR AMARAL BECCOCPF

EDISON DOS SANTOS ROSACPF

JULIANA DE ABREU CARDOSOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· OAB SC 033934· CPF 074.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

10. NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (INTERESSADO)

3. LUCAS DOS SANTOS NERI (INTERESSADO)

4. EDISON DOS SANTOS ROSA (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ABREU CARDOSO FURTADO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Autor:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Reu:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no Pet 19029/SC (2024/0291766-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 LUIZ HENRIQUE DE SOUSA - SC047630 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCAS DOS SANTOS NERI ADVOGADOS: GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470 RAFAEL ROXO REINISCH - SC027249 MARIANA GOULART - SC057183 JHONATAN MORAIS BARBOSA - SC057770 ANDRE DIAS CARDOSO OLIVEIRA COLARES - PR109167... (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

10. NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (INTERESSADO)

3. LUCAS DOS SANTOS NERI (INTERESSADO)

4. EDISON DOS SANTOS ROSA (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ABREU CARDOSO FURTADO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Autor:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Reu:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO BENITES PORTOCPF

DIONATAN SOARES PORTOCPF

Outros

MARIANA SOARES PINTO DA SILVA· OAB RS 110812

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE CARDOSO FURTADOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GAROPABA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CARDOSO FURTADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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