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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

HILTON MENDES

EMERSON BARBOSA TAQUARICPF

RICARDO RIOS

AVAL PRODUCOES E EVENTOS

PARADOXX MUSIC

Advogados

Autor:

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO· OAB BA 8269· CPF 244.***.***-72

Autor:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· OAB MA 9348· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de Ricardo Rios em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de ofício (05/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA SILVACPF

JOSE LUIZ MEIRELESCPF

ANGELA DE JESUS MEIRELESCPF

ANTONIO ALOIZIO RIOS FILHOCPF

ELOIZIA RIOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

KARINE SEMCHECHEN BRIDI· OAB DF 57465· CPF 055.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE JESUS MEIRELESCPF

ANTONIO ALOIZIO RIOS FILHOCPF

CAMILA SILVA GUIMARAES PINTO ARAUJOCPF

ELOIZIA RIOSCPF

JAMYLA SILVA GUIMARAES ROMEROCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Autor:

KARINE SEMCHECHEN BRIDI· OAB DF 57465· CPF 055.***.***-45

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

KARINE SEMCHECHEN BRIDI· OAB DF 57465· CPF 055.***.***-45

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706326-91.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA, JOSE LUIZ MEIRELES, ANGELA DE JESUS MEIRELES, ANTONIO ALOIZIO RIOS FILHO, ELOIZIA RIOS, RICARDO RIOS, MARLUCIA RIOS, MARILU DE JESUS MEIRELES, JAQUELINE COUTINHO, SUELY COUTINHO, WILLIAM COUTINHO, MAYLA SILVA GUIMARAES TEIXEIRA, JAMYLA SILVA GUIMARAES ROMERO, CAMILA SILVA GUIMARAES PINTO ARAUJO, MARIA LUZIA COUTINHO MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓ... (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE JESUS MEIRELESCPF

ANTONIO ALOIZIO RIOS FILHOCPF

CAMILA SILVA GUIMARAES PINTO ARAUJOCPF

ELOIZIA RIOSCPF

JAMYLA SILVA GUIMARAES ROMEROCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Autor:

KARINE SEMCHECHEN BRIDI· OAB DF 57465· CPF 055.***.***-45

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO· OAB DF 32129· CPF 005.***.***-20

Reu:

KARINE SEMCHECHEN BRIDI· OAB DF 57465· CPF 055.***.***-45

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 22.533,18

Autor

RICARDO RIOS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CINTIA JESUS DE ALMEIDA· OAB SP 428279· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GUEDES TEIXEIRACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO AVELAR SCARPE

JOSE ANTONIO AVELAR SCARPECPF

Advogados

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADEMILSON MARTINS

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES· OAB ES 10407· CPF 076.***.***-05

Autor:

VICTOR CAMPOS CHAGAS· OAB ES 37895· CPF 156.***.***-29

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Reu:

MARILENA MIGNONE RIOS· OAB ES 11500· CPF 090.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 2.376,00

Autor

LUIS MAURO MEZADRECPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS MAURO MEZADRE em 24/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 79.328,26

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA· OAB ES 23526· CPF 145.***.***-50

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Reu:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Reu:

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO· OAB ES 15556· CPF 105.***.***-26

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 79.328,26

Autor

CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA· OAB ES 23526· CPF 145.***.***-50

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Autor:

CAMILA GOMES GIACOMELI· OAB ES 25415· CPF 141.***.***-05

Autor:

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO· OAB ES 15556· CPF 105.***.***-26

Autor:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 13.839,88

Autor

WELLINGTON DE JESUS LADEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 62.224,67

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

JULIANA GOMES TRIGO DE OLIVEIRACPF

CONECTA TELECOM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Autor:

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO· OAB ES 25311· CPF 138.***.***-07

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JACQUELINE RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Reu:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Reu:

SAMANTHA SANTOS LOUZADA· OAB ES 34332· CPF 155.***.***-12

Reu:

PATRICIA ALVES MACHADO· OAB ES 35866· CPF 121.***.***-01

Reu:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros APELADO: JACQUELINE RIBEIRO MARTINS RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E ERRO MATERIAL. ANÁLISE DOS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000692-13.2022.8... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JACQUELINE RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Autor:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO MARTINS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

JACQUELINE RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Autor:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Reu:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

SAMANTHA SANTOS LOUZADA· OAB ES 34332· CPF 155.***.***-12

Reu:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Reu:

PATRICIA ALVES MACHADO· OAB ES 35866· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

JACQUELINE RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Autor:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

RICARDO MIGNONE RIOS· OAB ES 12699· CPF 097.***.***-26

Reu:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

SAMANTHA SANTOS LOUZADA· OAB ES 34332· CPF 155.***.***-12

Reu:

EDSON DA SILVA JANOARIO· OAB ES 7134· CPF 862.***.***-91

Reu:

PATRICIA ALVES MACHADO· OAB ES 35866· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: JACQUELINE RIBEIRO MARTINS Advogado do(a) APELANTE: NILIAN CARLA DINIZ DIAS - ES37259 Advogado do(a) APELANTE: EDSON DA SILVA JANOARIO - ES7134 Advogado do(a) APELADO: RICARDO MIGNONE RIOS - ES12699 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) JACQUELINE RIBEIRO MARTINS para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 1... (23/06/2026)

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