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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

303 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 122.584,05

Autor

SONIA MARIA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 122.584,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA MARIA VIEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 71.858,62

Autor

GABRIEL EBERTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 71.858,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GABRIEL EBERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02 (16/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS MACHADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS MACHADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA

Reu

RAQUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 45194

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079173-15.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO FLORES (OAB RS045194) SENTENÇA Constatado o cumprimento da sentença, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. (13/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA

Reu

RAQUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 45194

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NEUSA MARIA CORREA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NEUSA MARIA CORREA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

HELMA ROSA RIPPELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

HELMA ROSA RIPPELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JESUS VALDIR DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JESUS VALDIR DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Reu:

RICARDO FLORES· OAB RS 045194· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 112 Número: 50709644420258240023 (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· CPF 042.***.***-86

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304353342019824002320241216162332 (16/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 31836

Autor:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 031836

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 31836

Reu:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Reu:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 031836

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304353-34.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 29/09/2025 - Custas Satisfeitas (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ELIZETE MEDEIROSCPF

CARLOS JOSE PERESCPF

DARIO DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

EUCLIDES DE SOUSA DUTRA FILHOCPF

MARCELO DA ROSA E SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILUCIA CALAZANS ESPINDOLACPF

MILENA MARCHICPF

ROSANGELA MACHADOCPF

MARCELO DA ROSA E SILVACPF

MARISTELA PERES VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0 (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 317.014,82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 317.014,82

Autor

INES MATILDE SACCOMORI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA· OAB SC 071593· CPF 059.***.***-79

Reu:

ANDREZA DELLA GIUSTINA· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 317.014,82

Autor

INES MATILDE SACCOMORI LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA· OAB SC 071593· CPF 059.***.***-79

Autor:

ALEXANDER BRASIL ALVES PEREIRA· CPF 609.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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