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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO NOGUEIRA· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 005397

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 384.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 384.000,00

Autor

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· CPF 253.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· CPF 317.***.***-77

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· CPF 303.***.***-94

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· CPF 066.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFFAEL GOMES CAMPELOCPF

Reu

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Recorrida, para contrarrazoar(em) aos Recursos Especiais, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 02 de março de 2026 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.A

Reu

ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA

RONALDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· OAB SP 164495· CPF 253.***.***-54

Autor:

LAURA REGINA DA RIVA· OAB SP 207689· CPF 272.***.***-30

Reu:

RICARDO MENIN GAERTNER· OAB SP 164495· CPF 253.***.***-54

Reu:

LAURA REGINA DA RIVA· OAB SP 207689· CPF 272.***.***-30

Último movimento: Documento (03/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PATRICIA GAIO GIACHETTA PAULILO· OAB SP 252342· CPF 295.***.***-86

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· OAB SP 111700· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 384.000,00

Autor

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· CPF 082.***.***-50

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· OAB RN 12981· CPF 066.***.***-28

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· CPF 303.***.***-94

Reu:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 13541· CPF 013.***.***-40

Reu:

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

LUCCA MARTINS PORTOCARRERO· OAB SP 356203

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 384.000,00

Autor

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Autor:

HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· CPF 253.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Reu:

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 13541· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· CPF 303.***.***-94

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· OAB RN 12981· CPF 066.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoPetição Criminal

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENNE BEVILACQUA CORRADI GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA· OAB RJ 110382· CPF 075.***.***-90

Autor:

MARIANA VALERIO VILLAR DE QUEIROZ· OAB DF 47035

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

CAROLINA MACHADO JARDIM BATISTA· OAB DF 18240

Autor:

ERICA DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB DF 25640

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

HUGO FIZLER CHAVES NETOCPF

CRISTIANE SOUSA DA SILVACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

J&F PARTICIPACOES LTDACNPJ

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUGO FIZLER CHAVES NETO· OAB RJ 195648· CPF 003.***.***-89

Autor:

HILL ALEX DA SILVA SOUSA· OAB RJ 196566· CPF 110.***.***-70

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· CPF 129.***.***-63

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· OAB SP 255448· CPF 303.***.***-94

Reu:

RICARDO MENIN GAERTNER· OAB SP 164495· CPF 253.***.***-54

Outros

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA· OAB DF 37345· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

HUGO FIZLER CHAVES NETOCPF

CRISTIANE SOUSA DA SILVACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

J&F PARTICIPACOES LTDACNPJ

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA· CPF 846.***.***-72

Autor:

HILL ALEX DA SILVA SOUSA· OAB RJ 196566· CPF 110.***.***-70

Autor:

HUGO FIZLER CHAVES NETO· OAB RJ 195648· CPF 003.***.***-89

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· CPF 129.***.***-63

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

RICARDO MENIN GAERTNER· OAB SP 164495· CPF 253.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Variação CambialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO FIZLER CHAVES NETOCPF

Reu

ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

HUGO FIZLER CHAVES NETO· OAB RJ 195648· CPF 003.***.***-89

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

HILL ALEX DA SILVA SOUSA· OAB RJ 196566· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HUGO FIZLER CHAVES NETO, CRISTIANE SOUSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HUGO FIZLER CHAVES NETO - RJ195648, HILL ALEX DA SILVA SOUSA - RJ196566 Advogados do(a) AUTOR: HILL ALEX DA SILVA SOUSA - RJ196566, HUGO FIZLER CHAVES NETO - RJ195648 REU: JBS S/A, J&F PARTICIPACOES LTDA, WESLEY MENDONCA BATISTA, JOESLEY MENDONCA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHAN, ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZ Advogados do(a)... (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Variação CambialAção Popular

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO FIZLER CHAVES NETOCPF

Reu

ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

HUGO FIZLER CHAVES NETO· OAB RJ 195648· CPF 003.***.***-89

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

HILL ALEX DA SILVA SOUSA· OAB RJ 196566· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIAS JACERU DUREX S/A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· OAB SP 164495· CPF 253.***.***-54

Autor:

PAULO GUSTAVO FERRARI

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 118456 para JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2721 (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

02/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 3.510.024,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018004-05.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERT JOSE BARBOSA, VALERIA CRISTINE DO ESPIRITO SANTO, FREDERICO TINOCO BARBOSA, ABO CONSTRUCOES LTDA, LUCIA HELENA C Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe pro... (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 3.510.024,56

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROBERT JOSE BARBOSACPF

VALERIA CRISTINE DO ESPIRITO SANTOCPF

FREDERICO TINOCO BARBOSACPF

ABO CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIA HELENA CIRINO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· CPF 034.***.***-46

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· CPF 053.***.***-24

Reu:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 3.510.024,56

Autor

VALERIA CRISTINE DO ESPIRITO SANTOCPF

RICARDO MENIN F DA FONSECACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

LUCIA HELENA CIRINO PEREIRACPF

ROBERT JOSE BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ABO CONSTRUCOES LTDACNPJ

RICARDO MENIN F DA FONSECACPF

VALERIA CRISTINE DO ESPIRITO SANTOCPF

ROBERT JOSE BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· CPF 053.***.***-24

Autor:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· CPF 851.***.***-91

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Autor:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Reu:

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES· OAB PA 9375· CPF 673.***.***-72

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· CPF 053.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROBERT JOSE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES· OAB PA 9375· CPF 673.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remessa NecessáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROBERT JOSE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES· OAB PA 9375· CPF 673.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018004-05.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERT JOSE BARBOSA, VALERIA CRISTINE DO ESPIRITO SANTO, FREDERICO TINOCO BARBOSA, ABO CONSTRUCOES LTDA, LUCIA HELENA CIRINO PEREIRA, RICARDO MENIN F DA FONSECA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual:... (28/05/2026)

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