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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.858.069,16

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PRETROLEO S/A

Reu

ESPÓLIO DE NELCI TOSO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DANIELA TEALDI

Advogados

Autor:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

Autor:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Autor:

ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 41982· CPF 859.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA· OAB GO 32419· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Reu:

ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 41982· CPF 859.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA· OAB GO 32419· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0363368-18.2006.8.09.0051 Requerente: IPIRANGA PRODUTOS DE PRETRÓLEO S/A Requerido(a): CRISTAL DIESEL LTDA Dou à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.... (22/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 87.502,68

Autor

RICARDO PINTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 87.502,68

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

RICARDO PINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PINTO DA SILVA

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PINTO DA SILVA

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

MARCIO MELLO CASTELLÕES· OAB RJ 189105· CPF 104.***.***-75

Reu:

THIAGO SALVADOR SANTANA BRAGA· OAB RJ 237379· CPF 110.***.***-79

Reu:

JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA· OAB RJ 210771· CPF 154.***.***-95

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO PINTO DA SILVA

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

RICARDO PINTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

FurtoExecução da Pena

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARRAZUS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

RICARDO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

IAGO XAVIER DE SOUZA· OAB PE 56761· CPF 112.***.***-44

Autor:

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO· OAB PE 8823· CPF 138.***.***-00

Autor:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES· OAB PE 53984· CPF 053.***.***-82

Autor:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 23597· CPF 054.***.***-40

Reu:

IAGO XAVIER DE SOUZA· OAB PE 56761· CPF 112.***.***-44

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO· OAB PE 8823· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES· OAB PE 53984· CPF 053.***.***-82

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 23597· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 018956· CPF 858.***.***-49

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 018181· CPF 668.***.***-68

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 032537· CPF 044.***.***-58

Reu:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Reu:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL SANTOS COSTA E SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

FRAN HILDON ALMADA DUTRA· OAB CE 49521· CPF 043.***.***-61

Autor:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· CPF 245.***.***-68

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

FRAN HILDON ALMADA DUTRA· OAB CE 49521· CPF 043.***.***-61

Reu:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· CPF 245.***.***-68

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL IDEVAN VIEIRA MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Autor:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Autor:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 16661· CPF 620.***.***-20

Autor:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 016661· CPF 620.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Reu:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Reu:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 16661· CPF 620.***.***-20

Reu:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 016661· CPF 620.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2893637/CE (2025/0106607-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA - CE045458 AGRAVADO: MANOEL IDEVAN VIEIRA MACHADO ADVOGADOS: HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO - CE009407 MARCELO BEZERRA GREGGIO - CE016661 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/20... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 235.429,42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 235.429,42

Autor

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

DIANA FARIAS PINTO SILVACPF

LINO EMILIANO PRASERES SILVACPF

JULIANA DE CASSIA PINTO SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· CPF 607.***.***-75

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

JULIANA DE CASSIA PINTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· OAB MA 29031

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· OAB MA 26120· CPF 607.***.***-75

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· OAB MA 29031

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· OAB MA 26120· CPF 607.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

JULIANA DE CASSIA PINTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· OAB MA 29031

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· OAB MA 26120· CPF 607.***.***-75

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· OAB MA 29031

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· OAB MA 26120· CPF 607.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especiais n. 0822728-77.2022.8.10.0001 1º Recorrente/ 2º Recorrida: Humana Assistência Médica Ltda. Advogados: Débora Larissa de Araújo Martins (OAB/MA 29.031-A), Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA 4.735-A) e outros 2º Recorrente/ 1º Recorrida: Espólio de Diana Farias Pinto Silva, representado pelos herdeiros Lino Emiliano Praseres Silva e Jul... (10/03/2026)

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