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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO BRITEZ MONNIN JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO BRITEZ MONNIN JUNIOR

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO BRITEZ MONNIN JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERNANDES RODRIGUESCPF

WAGNER ROGERIO BROGNACPF

MANOEL FERNANDES RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SILVA· OAB SP 297659· CPF 342.***.***-59

Autor:

ALAN KUBACKI CAMARGO· OAB SP 305535· CPF 344.***.***-37

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA· OAB SP 159426· CPF 199.***.***-55

Autor:

HEGLE MACHADO ZALEWSKA· CPF 310.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852551/SP (2025/0041914-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: WAGNER ROGERIO BROGNA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA - SP159426 AGRAVANTE: FERNANDO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOS: RICARDO GOUVEIA PIRES - SP195869 RAPHAEL AUGUSTO SILVA - SP297659 ALAN KUBACKI CAMARGO - SP305535 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: MANOEL FERNANDES RODRIGUES JUNIOR CORRÉU: MIRELE MIRANDA RODRIGUEZ Processo distribuído pelo sistema automáti... (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROGERIO BROGNACPF

FERNANDO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA· OAB SP 159426· CPF 199.***.***-55

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SILVA· OAB SP 297659· CPF 342.***.***-59

Autor:

ALAN KUBACKI CAMARGO· OAB SP 305535· CPF 344.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO FERNANDES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Reu:

ALAN KUBACKI CAMARGO· OAB SP 305535· CPF 344.***.***-37

Reu:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FERNANDO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: RICARDO GOUVEIA PIRES - SP195869 ADVOGADO do(a) REU: MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA - SP328876 DECISÃO ID 558833066: Primeiramente, este juízo se solidariza e lamenta pelo falecimento do i. advogado Dr. Ricardo Gouvea Pires - OAB/SP 195.869 e oferece votos de estima e consideração à família e amigos. No mais, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Criminal... (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Autor:

LUIZ ANTONIO MIRANDA MELO· CPF 057.***.***-45

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

Reu

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

Reu

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

Reu

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

Reu

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

DECIO TOSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

JOANA D'ARC RIBEIROCPF

Reu

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 018207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 007560· CPF 044.***.***-75

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 008883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDES

JOSé VENANCIO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

3. JOANA D ARC RIBEIRO (EMBARGADO)

4. JOSE VENANCIO RIBEIRO FERNANDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATALIA ZANATA· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 7560· CPF 044.***.***-75

Autor:

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Reu:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 7560· CPF 044.***.***-75

Reu:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Reu:

MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA· OAB SP 328876· CPF 319.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte inventariante para se manifestar acerca do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 4665. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POWER COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

NELSON MARTINELLICPF

MCNELSON DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Autor:

MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA· OAB SP 328876· CPF 319.***.***-38

Autor:

ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA· OAB SP 254985· CPF 253.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA DANTAS DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ENDERSON BLANCO DE SOUZA· OAB SP 178418· CPF 152.***.***-45

Reu:

MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA· OAB SP 328876· CPF 319.***.***-38

Outros

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

ALAN KUBACKI CAMARGO· OAB SP 305535

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 49.813,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLEIDE APARECIDA RUSCONI COELHO MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SILVA· OAB SP 297659· CPF 342.***.***-59

Autor:

ALAN KUBACKI CAMARGO· CPF 344.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.240,23

Autor

POWER COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Autor:

AMIR SOARES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 336622· CPF 272.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TGD-TELEGLOBAL DIGITAL S.A

Advogados

Reu:

RICARDO GOUVEIA PIRES· OAB SP 195869· CPF 284.***.***-62

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (12/05/2025)

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