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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.463,39

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 5.416,61

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB PR 028192· CPF 322.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECAO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIO MANOEL DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 322.***.***-87

Autor:

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.416,61

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 11.484,12

Autor

JULIETA DOROTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· OAB PR 111830

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA DOROTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

Autor:

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

Autor:

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· CPF 113.***.***-85

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· CPF 098.***.***-39

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 33.884,45

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Outros

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· OAB PR 113237

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 33.884,45

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006407-12.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006407-12.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$33.884,45 Autor(s): HUMBERTO ARGOLO DA SILVA R... (03/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

18/11/2017

Valor

R$ 1.267,48

Autor

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MATTOS DO NASCIMENTO BEZ· OAB SC 059718· CPF 058.***.***-05

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINA DE MATTOS DO NASCIMENTO· OAB PR 108152

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MATTOS DO NASCIMENTO BEZ· OAB SC 059718· CPF 058.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.267,48

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 5.398,24

Autor

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB PR 028192· CPF 322.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECAO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

ALCIO MANOEL DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 322.***.***-87

Autor:

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ· CPF 018.***.***-40

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.398,24

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 774,79

Autor

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MATTOS DO NASCIMENTO BEZ· OAB SC 059718· CPF 058.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 774,79

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

SALOMAO MARCOS AXELRUDCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.992,03

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

MARCOS BUENO GOMES· OAB PR 036969· CPF 036.***.***-97

Reu:

CLAUDIA BUENO GOMES· OAB PR 032186· CPF 561.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.992,03

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 627,88

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

CLAUDIA BUENO GOMES· OAB PR 032186· CPF 561.***.***-15

Reu:

MARCOS BUENO GOMES· OAB PR 036969· CPF 036.***.***-97

Outros

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· OAB PR 113237

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· OAB PR 055350

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

MARCOS BUENO GOMES· OAB PR 036969· CPF 036.***.***-97

Autor:

CLAUDIA BUENO GOMES· OAB PR 032186· CPF 561.***.***-15

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 627,88

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 533.999,16

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

THA REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Outros

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES· OAB PR 24484· CPF 939.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS

Reu

THA REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 533.999,16

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

THA REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/06/2024)

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