RICARDO SA BUSGAIB — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO CAMILO BUSSABCPF

Advogados

Reu:

RICARDO CAMILO BUSSAB· OAB SP 107866

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0070515-74.2011.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - RICARDO CAMILO BUSSAB - Vistos. Diante da ausência de respostas à requisição do laudo pericial, determino a reiteração do ofício de fls. 332/334, até que venham informações de alternativas de contato com o IMESC, que atualmente só é possível pelo dispare de ofícios automáticos. Cumpra-se. - ADV: RICARDO CAMILO BUSSAB (OAB... (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2187650/CE (2024/0466477-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO - CE008175 KARINE FARIAS CASTRO - CE014210 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 012813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

Autor:

RODRIGO JEREISSATI ARAUJO

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0814197892023405810020250806113517 (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 012813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/02/2026 para recurso quanto à decisão de fls. 23/24 e-STJ. (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO CEARA

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA (RECORRENTE)

2. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

3. MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Reu:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Reu:

WEBER BUSGAIB GONÇALVES· OAB CE 026578· CPF 036.***.***-28

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201246/CE (2025/0076694-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA OUTRO NOME: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 WEBER BUSGAIB GONÇALVES - CE026578 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA OUTRO NOME: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 WEBER BUSGAIB GONÇALVES - CE026578 RODRIGO... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 53.502,90

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188748169 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 53.502,90

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Reu:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Reu:

YURI TELES PAMPLONA· OAB CE 27766· CPF 041.***.***-24

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Reu:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

Reu

PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Reu:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais pr... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

Reu

PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Reu:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais pr... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 348.373,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 348.373,77

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 50,00

Autor

CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Nomeado perito (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 50,00

Autor

CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (03/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· OAB CE 7543· CPF 293.***.***-20

Reu:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 12813· CPF 727.***.***-30

Reu:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Reu:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Reu:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· OAB CE 21415· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (03/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034089-87.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Cearense Transporte Urbano LTDA em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPHCNPJ

FABRICIA MENDONCA CALIXTOCPF

SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE IGUATU

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Reu:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Reu:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Reu:

YURI TELES PAMPLONA· OAB CE 27766· CPF 041.***.***-24

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181611918 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

CARLOS ROBERTO COSTA FILHOCPF

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPHCNPJ

FABRICIA MENDONCA CALIXTOCPF

Reu

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Autor:

YURI TELES PAMPLONA· OAB CE 27766· CPF 041.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LEITE PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-08-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0042728-42.2017.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LEITE PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-08-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0042728-42.2017.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 39.477,00

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJOCPF

VALTER COSTA LIMA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Reu:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 39.477,00

Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJOCPF

VALTER COSTA LIMA SEGUNDOCPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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