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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO CARDIM DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 029215· CPF 005.***.***-00

Autor:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO· OAB PA 023620· CPF 012.***.***-12

Reu:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 018537· CPF 911.***.***-68

Reu:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO CARDIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 029215· CPF 005.***.***-00

Autor:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO· OAB PA 023620· CPF 012.***.***-12

Reu:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 018537· CPF 911.***.***-68

Reu:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSOCPF

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JUSTICA PUBLICA

ANTONIO CARDIM DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO· OAB PA 023620· CPF 012.***.***-12

Autor:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 029215· CPF 005.***.***-00

Reu:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 018537· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO CARDIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 29215· CPF 005.***.***-00

Autor:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 23620· CPF 012.***.***-12

Reu:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 18537· CPF 911.***.***-68

Reu:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSOCPF

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JUSTICA PUBLICA

ANTONIO CARDIM DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 23620· CPF 012.***.***-12

Autor:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 29215· CPF 005.***.***-00

Reu:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 18537· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO BANDEIRA CANDIDOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

EDUARDO LIMA DANTASCPF

CARLOS EURICO RAMOS GUIMARAESCPF

RICARDO BANDEIRA CANDIDOCPF

MARIA ANGELICA MAGALHAES BORGESCPF

Reu

GIACOMO MATEUS MARINI

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS· OAB PA 21032· CPF 861.***.***-72

Autor:

RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO· OAB PA 28431· CPF 669.***.***-72

Reu:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO· OAB PA 29215· CPF 005.***.***-00

Reu:

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 23620· CPF 012.***.***-12

Último movimento: Juntada de identificação de ar (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA ANGELICA MAGALHAES BORGESCPF

CARLOS EURICO RAMOS GUIMARAESCPF

EDUARDO LIMA DANTASCPF

RICARDO BANDEIRA CANDIDOCPF

Reu

GIACOMO MATEUS MARINI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

RICARDO BANDEIRA CANDIDOCPF

Reu

MIQUIEL DE SOUSA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA COSTA DANTAS· OAB PA 29666· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MIQUIEL DE SOUSA MOREIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BANDEIRA CANDIDOCPF

Reu

MIQUIEL DE SOUSA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA COSTA DANTAS· OAB PA 29666· CPF 820.***.***-87

Reu:

LUCAS DA COSTA DANTAS· OAB PA 29666· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

ImissãoInterdito Proibitório

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA - ASCBV

Reu

ALCIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO CARDIM DA SILVA

AYLANA STHEFANIE DA SILVA REGHINE

BRUNO ALVARO ROLA MARQUESCPF

CELINA DO AMARAL ROSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARIANNA FERREIRA MARQUES DA SILVA· OAB PA 37607· CPF 008.***.***-73

Autor:

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS· OAB PA 21032· CPF 861.***.***-72

Autor:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Reu:

MARIANNA FERREIRA MARQUES DA SILVA· OAB PA 37607· CPF 008.***.***-73

Reu:

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS· OAB PA 21032· CPF 861.***.***-72

Reu:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 145.214,64

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 145.214,64

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.261,86

Autor

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 91.079,01

Autor

JOSE INACIO CANDIDOCPF

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

CLAUDIO ANTONIO FREIRESCPF

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de InatividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2026

Distribuição

13/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 245.933,56

Autor

JOSE PEREIRA DA COSTA NETOCPF

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

EZILDO SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 245.933,56

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EZILDO SILVESTRE DA SILVACPF

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

JOSE PEREIRA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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