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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 52.149,03

Autor

RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

VALDENILSON DA CRUZ LIMACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 17.573,24

Autor

RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

POSTO PARQUE DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/10/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 49.581,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/02/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 49.581,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/01/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 49.581,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILSON COSTACPF

Reu

RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

ROSENILSON COSTACPF

V. DE S. OLIVEIRA FRUTAS - ME

Advogados

Autor:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOHN WALISSON MORAES LINDOSO· OAB MA 22410· CPF 049.***.***-11

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - V. DE S. OLIVEIRA FRUTAS - ME - ROSENILSON COSTA (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 236.380,38

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 236.380,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores embargos de declaração interpostos em apelação cível, mantendo decisão que recon... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Autor:

TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO· OAB DF 31367· CPF 790.***.***-53

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 603.333,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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