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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADRIANO SOUZA DE SOUZA

CARLOS DOS SANTOS SILVA

Outros

RENAN GARCIA DA SILVA· OAB PA 022572

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA DE SOUZACPF

CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA DE SOUZA

CARLOS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 010.***.***-04

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Autor:

RENAN GARCIA DA SILVA· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOEL CARLOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 025332· CPF 024.***.***-73

Reu:

ALVARO ANTONIO CARNEIRO CARDOSO· CPF 017.***.***-75

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARLOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 025332· CPF 024.***.***-73

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARLOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO CARNEIRO CARDOSO· CPF 017.***.***-75

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 025332· CPF 024.***.***-73

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D PARA

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA JOFRE

MANOEL DE JESUS GONCALVES PANTOJA

Advogados

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· CPF 491.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUSA JOFRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE JESUS GONCALVES PANTOJA

ALEXANDRE DE SOUZA JOFRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D PARA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· CPF 491.***.***-78

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Reu:

JOANA CHAGAS COUTINHO· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IDELSON DOS SANTOS AREVALOCPF

Reu

VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE BELEM

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELSON DOS SANTOS AREVALOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2025 (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LIMA FRANCA PANTOJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LIMA FRANCA PANTOJACPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE· CPF 049.***.***-72

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISES LIMA FRANCA PANTOJA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE· OAB PA 3776· CPF 049.***.***-72

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EIDER GUIMARAES MONTEIRO (RECORRENTE)

Reu

EIDER GUIMARAES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005303-91.2020.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: EIDER GUIMARAES MONTEIRO Endereço: Conj CDP - Tv Rio Trombeta, QD 42, 23B, Val de Cans, BELéM - PA - CEP: 66110-010 DESPACHO R.H Ante o trânsito em julgado do feito, ID 143656418, deve a secretaria... (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OZEIAS OLIVEIRA SOUZA (RECORRENTE)

3. MARCELO TEIXEIRA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN GARCIA DA SILVA· OAB PA 22572· CPF 015.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Autor:

RENAN GARCIA DA SILVA· OAB PA 022572

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN GARCIA DA SILVA· OAB PA 22572· CPF 015.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

RENAN GARCIA DA SILVA· OAB PA 022572

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 026330· CPF 260.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IVANDO COELHO ROCHACPF

RINALDO RIBEIRO MORAESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO COELHO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO PANTOJA PINHEIROCPF

WILSON LOPES DA SILVACPF

IVANDO COELHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RINALDO RIBEIRO MORAESCPF

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 6011180-70.2025.8.03.0002 - 8h AUDIÊNCIA: Feito o pregão, presente o réu IVANDO COELHO ROCHA, apresentado pelo Presídio de Santa Izabel do Pará, por meio de vide... (27/07/2026)

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