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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 31.040,30

Autor

CLEONILDE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSANE DAYANE SOUZA FERRAZ· OAB MA 18374· CPF 008.***.***-38

Autor:

LIDIANE RAMOS· OAB MA 14300· CPF 640.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 31.040,30

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CPF

Reu

CLEONILDE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

JOSANE DAYANE SOUZA FERRAZ· OAB MA 18374· CPF 008.***.***-38

Reu:

LIDIANE RAMOS· OAB MA 14300· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE BENEDITO MARTINS ARAGAOCPF

FRANCISCO CARLOS HYPOLITO CASTANHEIRASCPF

JOSE MARIA RODRIGUES MARTINSCPF

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

FRANCISCO FERREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· CPF 015.***.***-73

Autor:

RAISSA ALVES SILVA· CPF 092.***.***-71

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS CAMARA ITALIANO· OAB MA 9708· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE DE AZEVEDO MAURY em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SILVANA RAQUEL GOMES DE SOUSACPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

EBV - EMPRESA BRASIL DE VIAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADRIANO DA SILVA REIS· OAB MA 19286· CPF 025.***.***-45

Autor:

SILVANA RAQUEL GOMES DE SOUSA· OAB MA 20253· CPF 879.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309

Último movimento: Publicado Intimação em 12/04/2023. (15/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPPY TIMES SOLUCOES EM EVENTOS LTDACNPJ

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

DANIELLE SILVA NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RIO ANIL SHOPPING em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 48.355,11

Autor

RODRIGO BENELI RODRIGUES RIBEIROCPF

GUILHERME BENELI SILVA RIBEIROCPF

DAWILA SILVA DA SILVACPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 48.355,11

Autor

GUILHERME BENELI SILVA RIBEIROCPF

RODRIGO BENELI RODRIGUES RIBEIROCPF

DAWILA SILVA DA SILVACPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815823-32.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: G. B. S. R., RODRIGO BENELI RODRIGUES RIBEIRO, DAWILA SILVA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A EXECUTADO: RIO ANIL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131... (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDACPF

Reu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 110.295,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 110.295,24

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 99.520,00

Autor

ELAINY PRISCILA GONCALVES REISCPF

EDILANY CRISTINA GONCALVES REISCPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

ARMS VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA SA· OAB MA 15771· CPF 603.***.***-60

Autor:

NATACHA AIMEE SANTANA DE ALMEIDA· OAB MA 18795· CPF 060.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 99.520,00

Autor

ELAINY PRISCILA GONCALVES REISCPF

EDILANY CRISTINA GONCALVES REISCPF

Reu

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

ARMS VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA SA· OAB MA 15771· CPF 603.***.***-60

Autor:

NATACHA AIMEE SANTANA DE ALMEIDA· OAB MA 18795· CPF 060.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (08/03/2023)

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