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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

DULCINEIA ANDRADE ALMEIDACPF

JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADECPF

JOSEFA EVÂNIA DA TRINDADECPF

MARIA HELENA DE ANDRADECPF

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA ANDRADE ALMEIDACPF

JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADECPF

JOSEFA EVÂNIA DA TRINDADECPF

MARIA HELENA DE ANDRADE

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (07/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA ANDRADE ALMEIDACPF

JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADECPF

JOSEFA EVÂNIA DA TRINDADECPF

MARIA HELENA DE ANDRADE

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 5060· CPF 009.***.***-08

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SILVANEIDE EVARISTO PASSOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: JOSEFA EVÂNIA DA TRINDADE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: DULCINEIA ANDRADE ALMEIDA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHA... (19/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.331,53

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ TELES ANDRADE· OAB SE 7329· CPF 024.***.***-52

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Outros

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (21/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA QUERENDO SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202263001736 NÚMERO ÚNICO: 0001699-... (17/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 25.486,49

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remessa (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GABRIEL LISBOA REIS· OAB SE 14800· CPF 057.***.***-21

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ADV.: GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363001512 NÚMERO ÚNICO: 0001481-92.2023.8.25.0010 (17/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363000750 NÚMERO ÚNICO: 0000740-52.2023.8.25.0010 (09/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

GUILHERME MACIEL ALVES· OAB SE 14304· CPF 069.***.***-27

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 49.214,59

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ESCNPJ

Reu

ADELSON GALOTTCPF

Advogados

Autor:

MILENA ZOTTELE· OAB ES 36382· CPF 170.***.***-07

Autor:

LORENA SORTE MARTINS· OAB ES 18418· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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