RIVAS & LAZAROTTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838559/DF (2025/0018449-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA ADVOGADOS: ALEX KLAIC - RS061287 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 PRISCILA DE AVILA COSSA - SP331559 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469 SARAH LADEIRA LUCAS -... (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1255284/2025 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Autor:

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI· OAB SP 433842· CPF 333.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEMENTES. “PIRATARIA”. LEI Nº 9.456/97 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES. ILÍCITOS. QUALIFICAÇÃO. EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES. ARMAZENAMENTO IRREGULAR E ALIENAÇÃO DE CULTIVARES SEM AUTORIZAÇÃO - RENASEM. SACAS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA (LEI Nº 9.456/97, ARTS. 21 E 22). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. APREENSÃO DAS SEMENTES ARMAZENAD... (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA· OAB RJ 189561· CPF 135.***.***-29

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· CPF 261.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1255284/2025 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEMENTES LAZAROTTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Autor:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Autor:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEMENTES LAZAROTTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Autor:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Autor:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Autor:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MOREIRA MORO· OAB SP 385543· CPF 105.***.***-27

Reu:

BRUNO BONAMAN LEMES· OAB SP 312183· CPF 356.***.***-08

Reu:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 92893· CPF 014.***.***-37

Reu:

PRISCILA DE AVILA COSSA· OAB SP 331559· CPF 368.***.***-39

Reu:

LETICIA ALVES DE QUEIROZ· OAB SP 428495· CPF 228.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838559/DF (2025/0018449-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: SEMENTES LAZAROTTO LTDA ADVOGADOS: ALEX KLAIC - RS061287 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV ADVOGADOS: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 PRISCILA DE AVILA COSSA - SP331559 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 269.680,96

Autor

NEWFERTIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTI PRIMONCPF

MIGUEL ANTONIO PRIMON BISSOCHICPF

ADEMIR PRIMONCPF

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 16794· CPF 279.***.***-20

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 54103· CPF 056.***.***-30

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 39716· CPF 413.***.***-30

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 49369· CPF 044.***.***-30

Reu:

ADJAIME MARCELO ALVES DE CARVALHO· OAB PR 19924· CPF 597.***.***-15

Reu:

FAIRUZZE KASSAB BONETTI· OAB PR 65710· CPF 044.***.***-47

Reu:

NÍCOLLAS MOLINA DE CARVALHO· OAB PR 96912· CPF 086.***.***-80

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 45.582,29

Autor

CELINA MENINCPF

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Outros

DIEGO DE BONA· OAB RS 076762· CPF 966.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 45.582,29

Autor

CELINA MENINCPF

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Outros

DIEGO DE BONA· OAB RS 076762· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 49.145,78

Autor

CELINA MENINCPF

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Outros

DIEGO DE BONA· OAB RS 076762· CPF 966.***.***-72

TIZIANO MANFRO RORATO· OAB RS 100474· CPF 026.***.***-84

REMIAN ELIANDRO LEHNHARD· OAB RS 060701· CPF 974.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 34.198,86

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

NILTON ANTONIO POSSERCPF

JULIANO ANTONIO POSSERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 306.565,82

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52685725520258217000/TJRS (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 306.565,82

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZAROTTO AGRO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001080-93.2022.8.21.0029/RS RELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER AUTOR: LAZAROTTO AGRO LTDA ADVOGADO(A): ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 28/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CIV Número: 50010809320228210029/TJRS (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.681.296,88

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010809320228210029/TJRS (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 2.681.296,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001080-93.2022.8.21.0029 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0349230-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0438606-5. (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 2.681.296,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SEMENTES LAZAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZAROTTO AGRO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001080-93.2022.8.21.0029/RS RELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER AUTOR: LAZAROTTO AGRO LTDA ADVOGADO(A): ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 28/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CIV Número: 50010809320228210029/TJRS (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZAROTTO AGRO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001080-93.2022.8.21.0029/RS RELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER AUTOR: LAZAROTTO AGRO LTDA ADVOGADO(A): ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 28/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CIV Número: 50010809320228210029/TJRS (02/06/2026)

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