RM PETROLEO S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 1.244.125,60

Autor

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 053260· CPF 415.***.***-04

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

RM PETROLEO S.ACNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 053260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020022352015403000020250319161253 (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Outros

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE· OAB SP 456240

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012014462017403610020250829105615 (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.

Reu

2. POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Reu:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MARCATTO - SP173156 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: PETROZARA DISTRIBUIDORA... (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 2.018.046,21

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· CPF 336.***.***-79

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1046779812019826011420251002184846 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· CPF 336.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 2.018.046,21

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA CUNHA CANTO· CPF 336.***.***-79

Reu:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RM PETRóLEO S.A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Advogados

Autor:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Autor:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Reu:

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO· OAB SP 347500· CPF 402.***.***-79

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046779-81.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rm Petróleo S.a - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO (OAB 347500/SP), RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.119,97

Autor

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S/ACNPJ

B2B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA

Advogados

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· CPF 268.***.***-99

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.119,97

Autor

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S/ACNPJ

B2B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA

Advogados

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· CPF 268.***.***-99

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.890.682,37

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Outros

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

JOSEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 461866· CPF 266.***.***-99

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 22229

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA.CNPJ

RM LOGISTICA S.A.CNPJ

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· CPF 434.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.129.192,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 75.150.914,52

Autor

RM PETROLEO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 75.150.914,52

Autor

RM PETROLEO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (10/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RM PETRÓLEO S/A (RECORRENTE)

2. RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA (RECORRENTE)

3. RM LOGISTICA S/A (RECORRENTE)

4. ROBERTO MARCONDES DUARTE (RECORRENTE)

5. RICARDO MARCONDES DUARTE (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

10. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 022229· CPF 114.***.***-44

Autor:

THIAGO RENAN ABRAÃO BORGES DA MOTTA· OAB SP 419149· CPF 419.***.***-65

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

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Reu:

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