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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 202.335,96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ARTE & AROMA IND & COM DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

ROBERTA BOSCARRIOL ROCHACPF

RODOLFO PEREIRA ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 013254

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Outros

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 023508

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 013398

RENATO FARIAS DE SOUZA· OAB MS 013250

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

JOSE POLIDORO ROSA CABRALCPF

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOSCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· CPF 964.***.***-20

Autor:

RENATO FARIAS DE SOUZA· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Certidão de Baixa (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 604,76

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTENOR MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIM

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

ANTENOR MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 406.880,00

Autor

MARIA ISADORA DA SILVA ECHEVERRIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CUEVAS BONILHA· OAB MS 023901· CPF 088.***.***-79

Autor:

VERUSKA INSFRAN FALCÃO DE ALMEIDA· OAB MS 007930· CPF 609.***.***-04

Autor:

BRAZILINO DOMINGOS RAMOS

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

Advogados

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISADORA DA SILVA ECHEVERRIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISADORA DA SILVA ECHEVERRIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 406.880,00

Autor

MARIA ISADORA DA SILVA ECHEVERRIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CUEVAS BONILHA· OAB MS 023901· CPF 088.***.***-79

Autor:

VERUSKA INSFRAN FALCÃO DE ALMEIDA· OAB MS 007930· CPF 609.***.***-04

Autor:

BRAZILINO DOMINGOS RAMOS

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE JARDIM-MS (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE JARDIM (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB DF · CPF 918.***.***-04

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONÃ?ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB DF · CPF 918.***.***-04

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Reu:

GABRIELLE FLAMINIO GONÃ?ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE JARDIM-MS (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 013398

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 010067· CPF 712.***.***-15

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 013398

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 010067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON TADEU LIMACPF

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Reu

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES· OAB MS 3895· CPF 211.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN BONDEZAN VIEIRA· OAB MS 18441· CPF 014.***.***-21

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Autor:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 53.084,48

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Outros

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 8.921,61

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 9.159,15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 2.650,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

LAUDEJANE SORRILHA GAUNACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.650,00

Autor

LAUDEJANE SORRILHA GAUNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Autor:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 13112· CPF 006.***.***-09

Outros

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Proc. Município: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Embargado: Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – Aprom-ms Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Advogado: Roberta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405630-76.2022.8.12.0000/50... (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Autor:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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