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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA GABRIELLA CORREIA MENDES RODRIGUESCPF

Reu

KALIANE SOARES DA ROCHACPF

TEREZINHA SOARES BEZERRA

Advogados

Autor:

MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 15828· CPF 079.***.***-90

Autor:

CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS· OAB RN 17774· CPF 379.***.***-05

Reu:

MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 15828· CPF 079.***.***-90

Reu:

CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS· OAB RN 17774· CPF 379.***.***-05

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.280,00

Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 087.***.***-70

Reu:

RENATA RODRIGUES· OAB SP 414791· CPF 401.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

BRUNIELE CAROLINE DA SILVA BUENO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILBERTO RAMAO BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 89.685,90

Autor

GENILDO LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 087.***.***-70

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 89.685,90

Autor

GENILDO LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR JENSON BERETTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 015069· CPF 008.***.***-13

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 013244· CPF 074.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 015069· CPF 008.***.***-13

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 013244· CPF 074.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR JENSON BERETTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 015069· CPF 008.***.***-13

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 013244· CPF 074.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

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KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

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Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 015069· CPF 008.***.***-13

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 01. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02. Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença,... (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

Em segredo de justiça

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTEVAO BENITES SOARESCPF

Outros

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

TIAGO LAZARO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SILVANA ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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