ROBERTA DOS SANTOS VALLE — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 500.020,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CORRENTE AGRICOLA S/ACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

RIO CORRENTE AGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 500.020,48

Autor

RIO CORRENTE AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CEMIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2153138/SP (2024/0230783-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TRANSPORTADORA CEMIL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA DEL VALLE BORIN - PR056253 ARNALDO CONCEICAO JUNIOR - PR015471 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por TRANSAPORTADORA CEMIL LTDA. contra a decisão, mediante a qual o recurso especial foi e não provido. A Agravante sustenta, em síntese, equivocada a mencionada decisão. Por fim,... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CEMIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CEMIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.429.958,18

Autor

MICROSENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-21

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.429.958,18

Autor

MICROSENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.429.958,18

Autor

MICROSENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FREEDOM VEICULOS LTDACNPJ

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

PLAZA VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

PRIXX VEICULOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIXX VEICULOS LTDA.CNPJ

PLAZA VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FREEDOM VEICULOS LTDACNPJ

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 4.926,52

Autor

TAROBA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

JOSMAR KRAHL· OAB SC 014711

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.926,52

Autor

TAROBA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 4.926,52

Autor

TAROBA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PJ ZONTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONDOR SUPER CENTER LTDACNPJ

API SPE 46 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

Autor:

BRUNO ARCIE EPPINGER· OAB PR 055017· CPF 069.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Reu:

BRUNO BOCKMANN MOREIRA· CPF 505.***.***-06

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

API SPE 46 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOR SUPER CENTER LTDACNPJ

PJ ZONTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARCIE EPPINGER· OAB PR 055017· CPF 069.***.***-10

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Autor:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 440889/2026 - (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR SUPER CENTER LTDACNPJ

API SPE 46 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PJ ZONTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

Autor:

BRUNO ARCIE EPPINGER· OAB PR 055017· CPF 069.***.***-10

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000761942010404700020250221105754 (21/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. API SPE 46 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. CONDOR SUPER CENTER LTDA (AGRAVANTE)

3. P J ZONTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 56253· CPF 057.***.***-83

Autor:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 15328· CPF 705.***.***-87

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

BRUNO ARCIE EPPINGER· OAB PR 55017· CPF 069.***.***-10

Autor:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 56253· CPF 057.***.***-83

Reu:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 15328· CPF 705.***.***-87

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

BRUNO ARCIE EPPINGER· OAB PR 55017· CPF 069.***.***-10

Reu:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 015328· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVOPA CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Outros

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVOPA CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVOPA CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVOPA CAMINHOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G.A. HAUER & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GUARAPUAVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 56253· CPF 057.***.***-83

Autor:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Autor:

ALTIVO JOSÉ SENISKI· OAB PR 6449· CPF 097.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· CPF 066.***.***-07

Autor:

CAIAN ESPINDOLA ELHABRE· OAB PR 70528· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 56253· CPF 057.***.***-83

Reu:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Reu:

ALTIVO JOSÉ SENISKI· OAB PR 6449· CPF 097.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· CPF 066.***.***-07

Reu:

CAIAN ESPINDOLA ELHABRE· OAB PR 70528· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

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Outros

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

VITOR SUDANO FERREIRA· OAB MG 144007· CPF 016.***.***-12

LAURA NOGUEIRA ANTONINI· OAB MG 75614

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-35

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

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Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

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JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

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IVO WAISBERG

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THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

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Último movimento: Certidão (31/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

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Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

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Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

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Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

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Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

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Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

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DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

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Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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