Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO e outros; RÉU: CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, LINA MARCIA CHAVES FERNANDES, TADEU JOSE DE MENDONCA, JOAO LUCIO MARTINS PINTO, OSWALDO OLIVOTTO ARDIS... (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 19.958,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 19.958,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIACNPJ

Reu

FERNANDO ROBERTO BARRETO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROBERTO BARRETO ANDRADE· OAB PB 10969· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 19.958,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIACNPJ

ROBERTO ANDRADE

Reu

ROBERTO ANDRADE

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARESCNPJ

MAURICIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO ANDRADE

THEREZA PONCE LOPES DE ALMEIDA

ROBERTO ANDRADECPF

ALFREDO LOPES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANDRADE

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022200-32.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: ROBERTO ANDRADE ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110... (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

LUANA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 286628· CPF 221.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA DA SILVA ARAUJO· CPF 221.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 60.224,94

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

HELENA DAMIANI VERGUEIRO TOLEDO· CPF 170.***.***-60

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 60.224,94

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178943/PR (2024/0407625-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410 MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. contra decisão de minha lavra, constante das e-STJ fls. 5.488/5.490, na qual dei provimento a seu... (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001421-75.2021.4.04.7009/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB SP121410) INTERESSADO: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. FUNDAMENTO AFASTADO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS REMANES... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Outros

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Outros

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEPOMUCENO CARGAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003840222021403612820250917175526 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NEPOMUCENO CARGAS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito quanto ao cum... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LUANA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 286628· CPF 221.***.***-84

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2342891/SP (2023/0113688-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 LUANA DA SILVA ARAUJO - SP286628 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396 INTERESSADO: BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S.A INTERESSADO: BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

LUANA DA SILVA ARAUJO· CPF 221.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal