ROBERTO GOESSLING — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

01/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAL FIOS E MALHAS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO REBELLOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE CHOHFI VILELA· OAB SP 182708

Autor:

ROBERTO PIO ROBERTO· OAB SP 145069

Autor:

GISELE NICOLETI DA SILVA· OAB MG 92057· CPF 992.***.***-53

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

VICENTE CHOHFI VILELA· OAB SP 182708

Reu:

ROBERTO PIO ROBERTO· OAB SP 145069

Reu:

GISELE NICOLETI DA SILVA· OAB MG 92057· CPF 992.***.***-53

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MANOEL SIMAO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SIMAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL SIMAO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL SIMAO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER JANNUCCI· CPF 273.***.***-54

Reu:

ALESSANDER JANNUCCI· CPF 273.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

EDNA BORGESCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RODRIGO BORGES DOS SANTOSCPF

JOSEFA CLEDJANE DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO· CPF 403.***.***-31

Autor:

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA· CPF 060.***.***-50

Autor:

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA· CPF 385.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DE SOUZA SANTOSCPF

VAGNO ROSAN MACEDOCPF

JOSEFA CLEDJANE DA SILVACPF

RODRIGO BORGES DOS SANTOSCPF

DAIANE FERREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MARCIO MACEDO

DAIANE FERREIRA DOS SANTOS

VACINO ROSAN MACEDO

JANAINA GRACIANE CORREA DA SILVA

JOSEMAL DE SOUZA

+ 9 outros

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· CPF 071.***.***-97

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Reu:

ROSANGELA COELHO COSTA· CPF 759.***.***-00

Reu:

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA· CPF 385.***.***-32

Reu:

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 481.862,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGOCPF

CELIA DE FATIMA GIL RODRIGUESCPF

DIRCEU TAVARES FERRAOCPF

HELIO SIMONICPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO· CPF 141.***.***-53

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 193784· CPF 200.***.***-31

Reu:

CELIA DE FATIMA GIL RODRIGUES· CPF 753.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809879/SP (2024/0459543-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIRCEU TAVARES FERRÃO ADVOGADOS: HÉLIO DA SILVA SANCHES - SP224750 WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - SP193784 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU TAVARES FERRAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Autor:

WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 193784· CPF 200.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 481.862,35

Autor

DIRCEU TAVARES FERRAOCPF

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CELIA DE FATIMA GIL RODRIGUESCPF

DIRCEU TAVARES FERRAOCPF

HELIO SIMONICPF

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Autor:

WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 193784· CPF 200.***.***-31

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO· CPF 141.***.***-53

Autor:

DANIEL BENEDITO DO CARMO· CPF 054.***.***-18

Reu:

WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 193784· CPF 200.***.***-31

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO· CPF 141.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 259801/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.964,86

Autor

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA (JUSTICA GRATUITA)

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Autor:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Autor:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

KEVIN JAVIER PALADINES CASTRO

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVIN JAVIER PALADINES CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

KEVIN JAVIER PALADINES CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE)

Reu

2. KEVIN JAVIER PALADINES CASTRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GISELLE BORGHESI ARRUDA· OAB SP 369096· CPF 344.***.***-77

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PF - POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

GISELLE BORGHESI ARRUDA· OAB SP 369096· CPF 344.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 290.000,00

Autor

TULIO ROBERTO MARIANICPF

PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUACPF

ROBERTO POSTIGA NOGUEIRACPF

Reu

PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUACPF

ROBERTO POSTIGA NOGUEIRACPF

TULIO ROBERTO MARIANICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Reu:

ANA TEREZA FARIAS DOS SANTOS MENDONCA· OAB DF 050876· CPF 003.***.***-35

Reu:

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES· CPF 372.***.***-04

Reu:

SIRLENE PEREIRA LIMA· OAB DF 024354· CPF 431.***.***-87

Outros

ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS· OAB DF 034806· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO ROBERTO MARIANICPF

Reu

ROBERTO POSTIGA NOGUEIRACPF

PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019730662016807000120251114150651 (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUACPF

TULIO ROBERTO MARIANICPF

ROBERTO POSTIGA NOGUEIRACPF

Reu

ROBERTO POSTIGA NOGUEIRACPF

PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUACPF

TULIO ROBERTO MARIANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 823.990,18

Autor

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

JOANA GONCALVES BARBOSACPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Autor:

DANILO NUNES NOGUEIRA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

MANOEL LOUREIRO JACQUESCPF

+ 2 outros

Reu

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

INOCENCIA MARIA BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00545909/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2110530/MS (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 82.399.018,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RUSVÂNIA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

3. INOCENCIA MARIA BARBOSA (AGRAVADO)

4. CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA (AGRAVADO)

5. MANOEL LOUREIRO JACQUES (AGRAVADO)

6. NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

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Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 3058· CPF 073.***.***-91

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Último movimento: Retirada (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 8.793,42

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IRMAOS DOMINGUES LTDA (DOMINGUES DISTRIBUIDORA)CPF

JOSE WALBERTO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700189-76.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Irmãos Domingues Ltda (Domingues Distribuidora) - José Walberto Souza da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJOSÉ WALBERTO SOUZA DA SILVA, CPF 692.812.542-04. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar i... (18/05/2026)

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