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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Outros

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.681.879,69

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.681.879,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

Reu

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

DOUGLAS MENUSI· CPF 026.***.***-18

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SIRLEY FATIMA NERY PIMENTELCPF

Reu

IRACI MANFROICNPJ

ALDO VALENTI FILHOCPF

MULTIMARCAS PANIZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

ADROALDO DAL MASS· OAB RS 023365· CPF 277.***.***-49

Reu:

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO· OAB RS 050901· CPF 919.***.***-15

Reu:

MAQUELEN COPAT· OAB RS 101167· CPF 013.***.***-50

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SIRLEY FATIMA NERY PIMENTELCPF

MULTIMARCAS PANIZZI

IRACI MANFROICNPJ

Reu

OS MESMOS

ALDO VALENTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

ADROALDO DAL MASS· OAB RS 023365· CPF 277.***.***-49

Autor:

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO· OAB RS 050901· CPF 919.***.***-15

Autor:

MAQUELEN COPAT· OAB RS 101167· CPF 013.***.***-50

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265102254 (Custas Finais ou Complementares) (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 41.254,00

Autor

DELMINO MARTINELLICPF

Reu

ROSIMARI GOMES DA SILVA LAMERACPF

NEUDIR JOSE LAMERACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SANDOVAL· OAB RS 041342· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO BARANZELLICPF

JOSE BERTUOLCPF

MARILENE SALETE BERTUOLCPF

TEREZINHA MARIA BARANZELLICPF

Reu

RONI PEREIRA DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CELESTE ALVES

DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

OLEGARIO RICARDO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 45312

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) AUTOR: ARNALDO CELESTE ALVES ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/06/2025 - RESPOSTA (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 24.427,82

Autor

AILSON RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 24.427,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AILSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (22/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCOS ROBERTO WALLAUERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (23/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCOS ROBERTO WALLAUERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Autor:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE SOUZA NUNES· OAB RS 051398· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO SERAFIN· OAB RS 045312· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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