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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 18.454,89

Autor

SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Outros

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ· OAB DF 57987· CPF 034.***.***-06

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 16926· CPF 599.***.***-04

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES· OAB DF 41212· CPF 007.***.***-01

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 16926· CPF 599.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES· OAB DF 41212· CPF 007.***.***-01

Autor:

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ· OAB DF 57987· CPF 034.***.***-06

Autor:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

Reu:

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 16926· CPF 599.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES· OAB DF 41212· CPF 007.***.***-01

Reu:

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ· OAB DF 57987· CPF 034.***.***-06

Reu:

DENISON JHONIE DE CARVALHO· OAB DF 33274· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Provisório (28/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS TAVARESCPF

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS TAVARESCPF

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS REIS

Reu:

RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 129687

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA· OAB MG 39721

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS TAVARESCPF

ANTONIO MARTINS TAVARES

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 129687

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA· OAB MG 39721

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 17.494,12

Autor

ANTONIO MARTINS TAVARESCPF

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Outros

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA· OAB MG 39721· CPF 192.***.***-04

RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 129687· CPF 085.***.***-08

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

CLAUDIA MARIA DOS REIS· OAB MG 70565· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS TAVARESCPF

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 129687

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA· OAB MG 39721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA

JOAO MONTEIRO DA FRANCA NETO

MARIA GERMANA GUEDES PEREIRA RANGEL

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE

+ 10 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Outros

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SIMAO RAMALHO DE ANDRADE

FATIMA CRISTINA DE SA LIMA

FRANCISCA ALMEIDA DANTAS

SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA

NADEJDA EMI LIMA DI IORIO

+ 10 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE CRISTINA COUTINHO LINS SILVACPF

IVONALDO CIRINO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PB 3971· CPF 075.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB

Advogados

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Publicado Acórdão em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaRevisão Criminal

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB

Advogados

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Reu:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Roberto Rodrigues de Souza Advogada: Edjane de Araújo Cardoso (OAB/DF n.º 73.723) Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NA REVISÃO CRIMINAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU PEDIDO TEMPESTIVO DE GRATUIDADE. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR À DECISÃO TERMINATIVA. IMPOSSIB... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 7.614,35

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 7.614,35

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO· OAB PB 22091· CPF 065.***.***-30

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871923-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (10/06/2026)

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