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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGES AMAURI KRUCINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

Autor:

RONALDO DUARTE ALVES· OAB SP 283951· CPF 065.***.***-17

Autor:

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR· OAB BA 41184· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 296241

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de REGES AMAURI KRUCINSKI em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGES AMAURI KRUCINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RONALDO DUARTE ALVES

Autor:

MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA

Autor:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Autor:

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES· OAB BA 52961· CPF 736.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVA SANTOS

MARIA LUCIA DA SILVA

DENISE NASCIMENTO CARLOS

Reu

JAIR RISSO

ROGERIO ANTONIO PIRES E CUNHA

ESPOLIO DE JOSE VANDERLEI DE ALMEIDA SOARES

RENILTON FERREIRA RAMOS

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

+ 4 outros

Outros

ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 232258· CPF 041.***.***-03

IZAEL BERNARDES FILHO· OAB RJ 114284· CPF 030.***.***-00

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS· OAB RJ 86477

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

JORGE LUIS DE PAULA ROQUE· OAB RJ 206134· CPF 110.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY FERNANDES

ESPOLIO DE JOSE VANDERLEI DE ALMEIDA SOARES

FLAVIO COUTINHO DE SOUZA

HERLON RIBEIRO CÂNDIDOCPF

JAIR RISSO

+ 4 outros

Reu

ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA SANTOSCPF

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CLÉCIO DE PINHO EMÍDIOCPF

DENISE NASCIMENTO CARLOSCPF

DELCIO BERNARDES DE ALMEIDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS· OAB RJ 86477

Autor:

IZAEL BERNARDES FILHO· OAB RJ 114284· CPF 030.***.***-00

Autor:

HELISON RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 129710· CPF 071.***.***-22

Autor:

ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 232258· CPF 041.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS DE PAULA ROQUE· OAB RJ 206134· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS· OAB RJ 86477

Reu:

IZAEL BERNARDES FILHO· OAB RJ 114284· CPF 030.***.***-00

Reu:

HELISON RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 129710· CPF 071.***.***-22

Reu:

ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 232258· CPF 041.***.***-03

Reu:

JORGE LUIS DE PAULA ROQUE· OAB RJ 206134· CPF 110.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 54.240,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 54.240,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

Reu

TOEKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDA

MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT

ROBERTO VICENTE

TALES AUGUSTO DALMACHIO ALVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2017)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 4.661,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0021552-53.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ROBERTO VICENTE ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Manifeste-se a parte exequente, pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 5751· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROBERTO VICENTECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· CPF 710.***.***-06

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO VICENTECPF

Advogados

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· CPF 710.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO VICENTECPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· CPF 710.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Reu

2. ROBERTO VICENTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Autor:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 47867· CPF 696.***.***-49

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Autor:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 47867· CPF 696.***.***-49

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Reu

2. ROBERTO VICENTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Autor:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 47867· CPF 696.***.***-49

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Autor:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 47867· CPF 696.***.***-49

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012221-21.2019.4.04.7208/SC AUTOR: ROBERTO VICENTE ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, para requerer o que entender de direito no... (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARISA DE OLIVEIRA BALSINICPF

MARTA REGINA HINNIGCPF

MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA LUIZCPF

MILTON VIEIRA WRONSKICPF

NEURA MARIA CORREA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (29/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 142956· CPF 087.***.***-84

Autor:

GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA· OAB MG 172639· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ReflexosRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Reu

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Autor:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Autor:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Reu:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Reu:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 54.958,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 137939· CPF 110.***.***-33

Autor:

CLAUDIA REGINA TORRES MOURAO· OAB SP 254505· CPF 132.***.***-57

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES· OAB SP 102417· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (12/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 54.958,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES· OAB SP 102417· CPF 089.***.***-67

Reu:

CLAUDIA REGINA TORRES MOURAO· OAB SP 254505· CPF 132.***.***-57

Reu:

ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 137939· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 54.958,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LAUREANO RODRIGUESCPF

NATALIA MARTINI

ROBERTO VICENTE

Reu

RIBEIRAO DIESEL S A VEICULOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA TORRES MOURAO· OAB SP 254505· CPF 132.***.***-57

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES· OAB SP 102417· CPF 089.***.***-67

Autor:

ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 137939· CPF 110.***.***-33

Reu:

CLAUDIA REGINA TORRES MOURAO· OAB SP 254505· CPF 132.***.***-57

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES· OAB SP 102417· CPF 089.***.***-67

Reu:

ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 137939· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RIBEIRAO DIESEL S A VEICULOS (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

AIRTON VIRIATO DE FREITASCPF

JOAO CAMARGO MOREIRACPF

JOSE ROBERTO VICENTECPF

ODIR DE SOUZA GALHARDOCPF

SILVIA CRISTINA PALACIO FERREIRA ABBUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON VIRIATO DE FREITASCPF

JOAO CAMARGO MOREIRACPF

JOSE ROBERTO VICENTECPF

ODIR DE SOUZA GALHARDOCPF

SILVIA CRISTINA PALACIO FERREIRA ABBUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CAMARGO MOREIRACPF

JOSE ROBERTO VICENTECPF

ODIR DE SOUZA GALHARDOCPF

SILVIA CRISTINA PALACIO FERREIRA ABBUD

AIRTON VIRIATO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

AIRTON VIRIATO DE FREITASCPF

SILVIA CRISTINA PALACIO FERREIRA ABBUD

JOAO CAMARGO MOREIRACPF

JOSE ROBERTO VICENTECPF

ODIR DE SOUZA GALHARDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON VIRIATO DE FREITASCPF

JOSE ROBERTO VICENTE

JOãO CAMARGO MOREIRA

ODIR DE SOUZA GALHARDOCPF

SILVIA CRISTINA PALACIO FERREIRA ABBUDCPF

Reu

6. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

7. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

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GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do autor

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

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VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

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GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070383-89.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Airton Viriato de Freitas - - João Camargo Moreira - - Jose Roberto Vicente - - Odir de Souza Galhardo - - Silvia Cristina Palacio Ferreira Abbud - Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE... (05/12/2025)

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