ROBSON DE CAMPOS HONORIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARLOS TIAGOCPF

Outros

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA GOMES TORRESCPF

JOSE MARIA GOMES TORRESCPF

ELIS BALBINO SANT ANA FILHOCPF

MAURO ANTONIO FURTADO COSTACPF

Outros

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 83123· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURO ANTONIO FURTADO COSTACPF

Advogados

Reu:

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 83123· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURO ANTONIO FURTADO COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

ULISSES MOURA DALLE

Reu:

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 83123

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643

Reu:

ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 151662· CPF 113.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANTONIO FURTADO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643

Autor:

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 83123

Autor:

ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 151662· CPF 113.***.***-54

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

ULISSES MOURA DALLE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 41.046,28

Autor

POSTO PETRAMAR LTDACNPJ

Reu

JORGE PRATES SILVA - MECNPJ

Outros

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSOCPF

THALLES ADRICIO PINHEIRO DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2025 RÉU: THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ MARCOS FERREIRA CARDOSO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133424MG, Dr(a). PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-... (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO JUNIORCPF

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

LUIS CARLOS CALDEIRA DE MELOCPF

MARCUS VINICIUS CALDEIRA DE MELOCPF

MIRIAN CAMARA CALDEIRA DE MELOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO JUNIORCPF

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

LUIS CARLOS CALDEIRA DE MELOCPF

MARCUS VINICIUS CALDEIRA DE MELOCPF

MIRIAN CAMARA CALDEIRA DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO JUNIORCPF

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

LUIS CARLOS CALDEIRA DE MELOCPF

MARCUS VINICIUS CALDEIRA DE MELOCPF

MIRIAN CAMARA CALDEIRA DE MELOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO JUNIORCPF

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

LUIS CARLOS CALDEIRA DE MELOCPF

MARCUS VINICIUS CALDEIRA DE MELOCPF

MIRIAN CAMARA CALDEIRA DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

JACKSON NORBERTO MEIRA· OAB MG 141948· CPF 055.***.***-24

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375· CPF 850.***.***-15

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024 Apelante(s) - JURANDIR RODRIGUES CESAR; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARACPF

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDACNPJ

JOAO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Advogados

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Autor:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479· CPF 003.***.***-02

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Documento (Carta precatória) (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Advogados

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Autor:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479· CPF 003.***.***-02

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA CPF: 01.612.496/0001-17 RÉU: JURANDIR RODRIGUES CESAR CPF: 149.178.826-72 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1862986-55.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃ... (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 10.955,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDACNPJ

ENESIO DOS SANTOS VEIGACPF

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

MARILEIA DE SOUZACPF

VANIA SUELI FERRAZ DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ROBERTO RIBEIRO LOPEZ· OAB MG 104532· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANDREZA MARA DE OLIVEIRA· OAB MG 78600· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

19/03/2007

Valor

R$ 10.955,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS DO NORTE DE MINAS LTDACNPJ

ENESIO DOS SANTOS VEIGACPF

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

MARILEIA DE SOUZACPF

VANIA SUELI FERRAZ DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ROBERTO RIBEIRO LOPEZ· OAB MG 104532· CPF 887.***.***-15

Reu:

ANDREZA MARA DE OLIVEIRA· OAB MG 78600· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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