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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

ISRAEL GONCALVES MESSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL GONCALVES MESSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LIGIA LIMA DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342

Autor:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ISRAEL GONCALVES MESSIASCPF

ANA LIGIA LIMA DE AQUINOCPF

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

LAIS LIMA DE JESUSCPF

Reu

LAIS LIMA DE JESUSCPF

ANA LIGIA LIMA DE AQUINOCPF

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ISRAEL GONCALVES MESSIASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342

Autor:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

Reu

ANA LIGIA LIMA DE AQUINOCPF

LAIS LIMA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624· CPF 113.***.***-43

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624· CPF 113.***.***-43

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THARIK KELVEN DE JESUS CARMOCPF

Reu

ANA LIGIA LIMA DE AQUINOCPF

LAIS LIMA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Autor:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624· CPF 113.***.***-43

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624· CPF 113.***.***-43

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANA LIGIA LIMA DE AQUINO CPF: 117.744.787-81 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 0004541-63.2021.8.13.0629 CL... (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR

ISMAEL RAMOS CAMPOS

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA

ROBSON GOMES

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

GERALDO LUIS AMARAL JUNIORCPF

ISMAEL RAMOS CAMPOSCPF

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRACPF

ROBSON GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR

ISMAEL RAMOS CAMPOS

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR

ISMAEL RAMOS CAMPOS

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

ISMAEL RAMOS CAMPOS

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA

GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR

+ 1 outros

Reu

ISMAEL RAMOS CAMPOS

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO LUIS AMARAL JUNIORCPF

ISMAEL RAMOS CAMPOSCPF

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRACPF

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO LUIS AMARAL JUNIORCPF

ISMAEL RAMOS CAMPOSCPF

MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRACPF

ROBSON GOMES

TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

RENATA DA CUNHA MARTINS· OAB MG 593

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Embargante(s) - ROBSON GOMES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar... (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORINDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON "GOMES"

MARLENE DE OLIVEIRA GOMES

Outros

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 31364· CPF 278.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Reu

ROBSON GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Documento (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 223.329,93

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

Reu

ROBSON GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDA

Reu

ROBSON GOMES

Advogados

Autor:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Documento (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON GOMES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE JACUNDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDMILSON VIEGAS DE GOESCPF

Reu

ROBSON GOMES

Advogados

Autor:

THAYS FERREIRA BARROS· OAB PA 31200· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de THAYS FERREIRA BARROS em 29/09/2023 23:59. (30/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDMILSON VIEGAS DE GOESCPF

Reu

ROBSON GOMES

Outros

THAYS FERREIRA BARROS· OAB PA 31200· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 231.001,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAIITUBA

Reu

EDITH MARIA LOBATO ALVESCPF

JURACILENE VIEIRA DE SOUZACPF

MARIA DO SOCORRO LIRA LOPESCPF

EDME BATISTA DO NASCIMENTOCPF

GENELITA FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 116 outros

Advogados

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 231.001,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

ANDREIA SIQUEIRA DE SOUSACPF

BENEDITA OLIVEIRACPF

IRACY DA SILVA OLIVEIRACPF

IRANDY FRANCISCA OLIVEIRACPF

LUZIA SANTOS LISBOA

+ 115 outros

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA MARGARETE DA COSTA CORDEIROCPF

ANTONIA DA PASCOA ALVESCPF

ANTONIA NEUZETE SANTOS AGUIARCPF

ANTONIA VARAO MOREIRA

ANTONIO SOUSA DA SILVA

+ 76 outros

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (10/04/2025)

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